Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
Ao todo, serão quase nove mil cearenses beneficiados com a oportunidade de conquistar a 1ª habilitação
O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) atenderá, a partir desta segunda-feira (7), os candidatos com inscrições aprovadas no programa CNH Popular 2024 nas cidades de Fortaleza, Caucaia, Maracanaú e Eusébio. Ao todo, serão quase 9 mil cearenses beneficiados com a primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro) nestes quatro municípios.
Para dar início ao atendimento, o candidato deverá realizar o AGENDAMENTO para se apresentar na autoescola, através do site oficial do Detran-CE (clique aqui), no link ACOMPANHE A SUA INSCRIÇÃO. Na autoescola, é necessário apresentar os seguintes documentos: RG, CPF e comprovante de endereço.
Em seguida, o aluno será encaminhado a um posto do Detran, de sua preferência, mediante novo agendamento, levando a mesma documentação para, assim, seguir com o processo e adquirir a primeira habilitação.
Outros municípios
O Detran-CE seguirá divulgando, em paralelo, o calendário dos atendimentos aos candidatos de outros municípios, com inscrições aprovadas nas edições 2023 e 2024, onde as caravanas do órgão estarão presentes com toda a estrutura necessária. Em caso de dúvidas ou maiores esclarecimentos, o candidato deve entrar em contato com o Detran, ligando para (85) 3195-2300.
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