MP do Ceará orienta que Prefeitura de Aquiraz não utilize publicidade institucional para promoção pessoal 30 de julho de 2026 2 min de leitura O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Aquiraz, recomendou , na última segunda-feira (27/07), que a Prefeitura adote medidas para impedir qualquer ato de promoção pessoal ou política do gestor municipal, secretários, dirigentes de órgãos e entidades da Administração Pública por meio da publicidade institucional. A medida foi adotada após o MP instaurar Inquérito Civil para apurar possível prática de ato de improbidade administrativa decorrente da utilização da publicidade oficial do Município. A conduta vai contra o princípio constitucional da impessoalidade, previsto no art. 37, caput e § 1º, da Constituição Federal. Na recomendação, o MP orienta que a Prefeitura se abstenha de promover, por qualquer meio, publicidade institucional que contenha nomes, imagens, símbolos, expressões, slogans ou q...
Ao todo, serão quase nove mil cearenses beneficiados com a oportunidade de conquistar a 1ª habilitação
O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) atenderá, a partir desta segunda-feira (7), os candidatos com inscrições aprovadas no programa CNH Popular 2024 nas cidades de Fortaleza, Caucaia, Maracanaú e Eusébio. Ao todo, serão quase 9 mil cearenses beneficiados com a primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro) nestes quatro municípios.
Para dar início ao atendimento, o candidato deverá realizar o AGENDAMENTO para se apresentar na autoescola, através do site oficial do Detran-CE (clique aqui), no link ACOMPANHE A SUA INSCRIÇÃO. Na autoescola, é necessário apresentar os seguintes documentos: RG, CPF e comprovante de endereço.
Em seguida, o aluno será encaminhado a um posto do Detran, de sua preferência, mediante novo agendamento, levando a mesma documentação para, assim, seguir com o processo e adquirir a primeira habilitação.
Outros municípios
O Detran-CE seguirá divulgando, em paralelo, o calendário dos atendimentos aos candidatos de outros municípios, com inscrições aprovadas nas edições 2023 e 2024, onde as caravanas do órgão estarão presentes com toda a estrutura necessária. Em caso de dúvidas ou maiores esclarecimentos, o candidato deve entrar em contato com o Detran, ligando para (85) 3195-2300.
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