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Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria

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Prefeitura de Fortaleza cria caminhão Limpezinha para auxiliar população a descartar corretamente resíduos sólidos volumosos População passa a poder solicitar diretamente o recolhimento desse tipo de resíduo

 Prefeitura de Fortaleza está com um novo serviço de limpeza na cidade com o Caminhão Limpezinha. A novidade estreita o canal de relacionamento entre o serviço público de coleta e a população, que passa a poder solicitar diretamente o recolhimento de resíduos sólidos de grande volume, a partir da próxima segunda-feira (14/4).

Desenvolvido pela Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP), o projeto é exclusivamente destinado a recolher materiais grandes, como móveis e eletrodomésticos velhos, restos de madeira e ferragens, pneus e outros itens volumosos. A ideia é que a população se organize para destinar esses resíduos ao caminhão do Limpezinha, no próprio endereço.

O Limpezinha circula de segunda-feira a sábado, passando por duas Regionais por dia, cobrindo as 12 Regionais da Capital a cada semana. As rotas de coleta são construídas a partir de solicitações realizadas via telefone 156, via Regionais ou pelo SAC Ecofor.

Com as solicitações, os endereços são incluídos gradativamente nas rotas diárias programadas.

A iniciativa reflete o interesse da Prefeitura de Fortaleza em estimular o envolvimento ativo da população no cuidado e na preservação da cidade, para tornar Fortaleza cada vez mais limpa e organizada. A participação e a conscientização dos populares ao descartar corretamente seus resíduos é fundamental para a eficiência da política pública.

Vale ressaltar que a Secretaria da Conservação e Serviços Públicos (SCSP) realiza diversas atividades de combate ao descarte irregular de resíduos sólidos, entre elas os Ecopontos, coletas regulares, tanto de resíduos domiciliares, quanto de resíduos acumulados de maneira imprópria. O órgão também incentiva práticas sustentáveis com a coleta de recicláveis realizada por meio do Re-Ciclo, serviço feito em parceria com catadores com apoio de triciclos elétricos, e o Recicla Mais, destinado a condomínios residenciais.

Como vai funcionar

Diariamente, os caminhões Limpezinha circulam pelos bairros cumprindo rotas previamente definidas, das 8h às 16h. Os populares podem deixar o material que desejam descartar na calçada de casa, mas apenas no dia programado para a coleta.

Os materiais volumosos também são aceitos nos mais de 100 Ecopontos existentes atualmente em Fortaleza, no entanto, havendo a impossibilidade de destinar o resíduo diretamente a esses locais, o cidadão pode contar com o caminhão Limpezinha.

Combate ao descarte irregular

O trabalho se junta a outras iniciativas de limpeza urbana já em curso desde o início da gestão, coordenadas pela SCSP, como o mutirão de limpeza de canais e outros recursos hídricos, a operação de limpeza e zeladoria das ruas de maior fluxo da Capital, e a campanha de limpeza e educação ambiental em comunidades que vivem no entorno de linhas férreas.

Com essas iniciativas, Fortaleza avança na missão de se tornar uma cidade mais limpa e sustentável, reforçando a importância da colaboração entre o poder público e a comunidade para a manutenção e o bem-estar da cidade.

Denúncias

A Prefeitura reforça que o descarte irregular de resíduos é considerado infração grave pelo Código da Cidade (Lei Complementar nº 270/2019). A multa para esses casos varia de R$ 202,50 a R$ 32.400,00.

A população pode acionar a fiscalização por meio dos canais de denúncia da Agefis: o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), o site Denúncia Agefis ou o telefone 156.

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