Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê o chamado "direito de arrependimento". O relator do recurso especial , ministro Marco Buzzi, votou pela aplicação do prazo de arrependimento previsto no CDC; o julgamento, contudo, foi suspenso após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. O recurso analisado pela turma contesta decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que estabeleceu entendimento favorável ao consumidor. As empresas Viajanet e Avianca recorreram ao STJ para afastar a aplicação do artigo 49 do CDC , sustentando que o direito de arrependimento não se aplica ao transporte aéreo e que deveria prevalecer o prazo de 24 horas definido na Resolução 400/2...
Prefeitura de Fortaleza destina 520 quilos de cabelos humanos para confecção de perucas para pessoas em tratamento do câncer Doação será destinada a instituições que prestam assistência a pacientes oncológicos
A cerimônia da Ação Nacional de Doação Solidária de Mercadorias Apreendidas reuniu representantes da gestão municipal e lideranças da sociedade civil que desenvolvem trabalhos sociais em Fortaleza.
Entre os itens que foram e que ainda serão doados no Ceará, estão cabelos humanos, roupas para descaracterização, smartphones, equipamentos de informática, vestuários, utensílios domésticos e aparelhos eletrônicos provenientes de apreensões realizadas pela Receita Federal do Brasil no trabalho de repressão ao contrabando e ao descaminho.
Para a SDHDS, foram destinados 520 quilos de cabelos humanos que serão utilizados para confecção de perucas para pessoas em tratamento para câncer. A doação será destinada a instituições que prestam assistência a pacientes oncológicos, como a Associação de Combate ao Câncer Infantil (Peter Pan), a Associação Nossa Casa de Apoio às Pessoas com Câncer, entre outras. Para as organizações da sociedade civil será destinado, ainda, o valor arrecadado no bazar Solidário da Receita Federal, que revende os produtos confiscados.
A vice-prefeita e titular da SDHDS, Gabriella Aguiar, agradeceu a doação da Receita Federal e saudou a atuação das organizações sociais presentes na cerimônia.
“O trabalho feito nas aduanas de combate ao crime é revertido para a população que mais precisa. Responsabilidade social é sonhar junto e, no dia que a gente for fazer a entrega destes cabelos para que as pessoas em tratamento oncológico tenham perucas de qualidade e dignidade, eu quero que vocês estejam presentes”, afirmou Gabriella.
O superintendente da Receita Federal no Ceará, Ricardo Barbosa, destacou o papel social da instituição, que realizou a ação coordenada em 44 municípios do País. Na Ação Nacional de Doação, cerca de 347 entidades receberam mercadorias cujo valor de mercado equivalem a mais de R$ 181 milhões.
A primeira-dama de Fortaleza, Cristiane Leitão, endossou a importância da responsabilidade social para a atual gestão. “É uma gestão que veio para cuidar das pessoas, trazer oportunidades para que Fortaleza possa ser uma capital de todas as pessoas. Estamos fazendo as articulações com todas as instituições públicas, privadas e o terceiro setor para levar o cuidado para as pessoas”, garantiu a primeira-dama.
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