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Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar

  Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar  STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares  11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos.  Isenção de pena   As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...

Prefeitura de Fortaleza destina 520 quilos de cabelos humanos para confecção de perucas para pessoas em tratamento do câncer Doação será destinada a instituições que prestam assistência a pacientes oncológicos

 

grupo de pessoas posa para a foto
A cerimônia da Ação Nacional de Doação Solidária de Mercadorias Apreendidas reuniu representantes da gestão municipal e lideranças da sociedade civil que desenvolvem trabalhos sociais em Fortaleza
A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), e nove organizações da sociedade civil foram beneficiadas, nesta sexta-feira (11/4), com o recebimento de mercadorias apreendidas pela Receita Federal por meio do Programa Receita Cidadã.

A cerimônia da Ação Nacional de Doação Solidária de Mercadorias Apreendidas reuniu representantes da gestão municipal e lideranças da sociedade civil que desenvolvem trabalhos sociais em Fortaleza.

Entre os itens que foram e que ainda serão doados no Ceará, estão cabelos humanos, roupas para descaracterização, smartphones, equipamentos de informática, vestuários, utensílios domésticos e aparelhos eletrônicos provenientes de apreensões realizadas pela Receita Federal do Brasil no trabalho de repressão ao contrabando e ao descaminho.

Para a SDHDS, foram destinados 520 quilos de cabelos humanos que serão utilizados para confecção de perucas para pessoas em tratamento para câncer. A doação será destinada a instituições que prestam assistência a pacientes oncológicos, como a Associação de Combate ao Câncer Infantil (Peter Pan), a Associação Nossa Casa de Apoio às Pessoas com Câncer, entre outras. Para as organizações da sociedade civil será destinado, ainda, o valor arrecadado no bazar Solidário da Receita Federal, que revende os produtos confiscados.

A vice-prefeita e titular da SDHDS, Gabriella Aguiar, agradeceu a doação da Receita Federal e saudou a atuação das organizações sociais presentes na cerimônia.

“O trabalho feito nas aduanas de combate ao crime é revertido para a população que mais precisa. Responsabilidade social é sonhar junto e, no dia que a gente for fazer a entrega destes cabelos para que as pessoas em tratamento oncológico tenham perucas de qualidade e dignidade, eu quero que vocês estejam presentes”, afirmou Gabriella.

O superintendente da Receita Federal no Ceará, Ricardo Barbosa, destacou o papel social da instituição, que realizou a ação coordenada em 44 municípios do País. Na Ação Nacional de Doação, cerca de 347 entidades receberam mercadorias cujo valor de mercado equivalem a mais de R$ 181 milhões.

A primeira-dama de Fortaleza, Cristiane Leitão, endossou a importância da responsabilidade social para a atual gestão. “É uma gestão que veio para cuidar das pessoas, trazer oportunidades para que Fortaleza possa ser uma capital de todas as pessoas. Estamos fazendo as articulações com todas as instituições públicas, privadas e o terceiro setor para levar o cuidado para as pessoas”, garantiu a primeira-dama.


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