Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Região serrana do Rio tem esquema emergencial para chuva extrema Previsão para as próximas horas é de chuva forte, com raios e ventania
A prefeitura de Petrópolis, na região serrana do Rio, decretou ponto facultativo nesta sexta-feira (4), devido à previsão do tempo para as próximas horas, que indica chuva forte, com raios e ventania. O prefeito Hingo Hammes determinou “a suspensão do funcionamento das unidades escolares municipais e instituiu ponto facultativo nas repartições públicas”.
A decisão se baseia em avisos do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e a Defesa Civil, que indicam risco de chuvas intensas, alagamentos e deslizamentos. A prefeitura também recomendou a suspensão das aulas na rede particular de ensino.
“Depois de avaliar a situação meteorológica, em conversa com as equipes de monitoramento da Defesa Civil, achamos que essa medida de prevenção é importante. Em caso de chuva forte, quanto menos pessoas estiverem circulando é melhor para que as equipes de socorro e de trânsito possam atuar”, disse o prefeito Hingo Hammes.
O alerta traz todas as recomendações para o funcionamento das repartições públicas. O atendimento emergencial de saúde será mantido em todo o município, assim como o funcionamento normal das secretarias de Trânsito e Transportes, da Guarda Civil Municipal, Assistência Social, Defesa Civil e outros órgãos envolvidos no enfrentamento à chuva. “Estamos acompanhando os modelos meteorológicos, emitindo os alertas e orientando a população”, destacou o secretário de Proteção e Defesa Civil, Guilherme Moraes.
Teresópolis
A prefeitura de Teresópolis, também na serra, por recomendação da Defesa Civil, suspendeu as aulas da rede municipal de ensino nesta sexta-feira (4), como medida preventiva diante da previsão de chuvas fortes durante o horário escolar.
Equipes da Defesa Civil seguem em alerta máximo, atuando em conjunto com as secretarias municipais para minimizar riscos e responder prontamente a qualquer emergência.
Friburgo
Nova Friburgo, também na região serrana, tem a localização mais alta, superior a 200 metros acima do nível do mar. O relevo da cidade é predominantemente montanhoso. A altitude máxima fica no Pico Maior, que chega a 2.366 metros,
Tragédia
As cidades da região serrana já foram atingidas por eventos climáticos extremos, como a tragédia que ocorreu na madrugada de 12 de janeiro de 2011. Sete municípios da serra sofreram uma das maiores tragédias provocadas pelas chuvas na história do país. Foram 918 mortos contabilizados e mais de 300 desaparecidos, de acordo com cálculos das prefeituras.
A tragédia mais recente na serra ocorreu em 15 de fevereiro de 2022, quando uma tempestade se concentrou no morro da Oficina, em Petrópolis, deixando 233 mortos e dois desaparecidos.
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