Cármen Lúcia é reconhecida oficialmente como cearense - Foto: Júnior Pio A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, durante a tarde desta segunda-feira (16/03), a entrega do Título de Cidadã Cearense à Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Cármen Lúcia Antunes Rocha. A homenagem, conforme o presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB), “é um reconhecimento do povo cearense a uma personalidade cuja trajetória contribui decisivamente para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, da justiça e cidadania do Brasil”. O Título de Cidadania Cearense constitui uma das mais altas distinções concedidas pelo Poder Legislativo estadual àqueles que, mesmo não sendo naturais, prestam relevantes serviços à sociedade brasileira e aos valores republicanos. O presidente da Casa, Romeu Aldigueri, recepciona a homenageada na Presidência da Alece. Foto: Júnior Pio “É uma grande honra e alegria ...
A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) lavrou, ao longo de 2024, um total de 1.351 autos de infração ambiental em todo o Ceará. As ações resultaram na aplicação de R$ 22,38 milhões em multas direcionadas a pessoas físicas e jurídicas que descumpriram a legislação ambiental vigente.
A maior penalidade do ano, no valor de R$ 2,42 milhões, foi aplicada por desmatamento realizado sem a devida autorização ambiental. Entre os municípios com maior número de autuações estão Fortaleza (78 autos), Tianguá (36), Caucaia (29), Sobral (28) e Juazeiro do Norte (26).
Infrações mais comuns
A infração mais recorrente em 2024 foi o descumprimento de prazos para entrega do Relatório de Acompanhamento e Monitoramento Ambiental (RAMA), responsável por 793 autos lavrados — em grande parte, por meio de autuações automáticas geradas pelo sistema da Semace.
Na sequência, destaca-se a operação de atividades sem licença ambiental, com 248 autos registrados. Já entre as infrações menos frequentes estão o uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização e a ausência de inscrição no Cadastro Técnico Federal, cada uma com um auto lavrado. Além dos autos de infração, foram emitidos 218 termos de embargo, que atingiram uma área total de 1.925 hectares.
Monitoramento por satélite
No âmbito da Operação Satélites, realizada em parceria com a Plataforma MapBiomas Alerta, foram lavrados 67 autos de infração e 63 embargos com base em imagens de satélite que detectaram desmatamentos ilegais. Os dados gerados pela operação já foram integrados ao sistema da MapBiomas e comporão o Relatório Anual de Desmatamento (RAD 2024), que será apresentado em webinário previsto para o primeiro semestre de 2025.
O RAD trará, além dos dados de desmatamento, um panorama das ações de controle e combate à supressão ilegal de vegetação nativa, como autuações, embargos e emissões de autorizações realizadas por órgãos ambientais dos governos federal, estadual e distrital.
A iniciativa reforça o compromisso do Governo do Ceará com a transparência e a efetividade das políticas ambientais, permitindo o monitoramento contínuo das ocorrências e promovendo a preservação dos recursos naturais do Estado.
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