Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
*Semana Santa terá 261 viagens extras disponibilizadas por empresas de ônibus*
No período da Semana Santa, mais de 40.300 passageiros deverão embarcar pelos Terminais Rodoviários de Fortaleza, entre os dias 16 e 21 de abril. Isso representa um aumento de 45% em relação à média normal de fluxo. Se comparado com 2024, este ano haverá um acréscimo de 5% no número de pessoas que viajarão para alguma cidade do Ceará e de outros estados. Os destinos mais procurados dentro do Ceará até o momento são Sobral, Canindé, Juazeiro do Norte, São Benedito e Crateús. Já entre os destinos interestaduais estão Natal (RN), Recife (PE), João Pessoa (PB), Teresina (PI) e Parnaíba (PI).
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