Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
Fortalecendo a presença das Forças de Segurança do Ceará durante os feriados da Semana Santa e Tiradentes, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) divulga, nesta quarta-feira (16), os detalhes do plano operacional relacionado às datas. As ofensivas serão iniciadas às 6h desta quinta-feira (17) e seguem até 6h de terça-feira (22).
As informações serão divulgadas em uma coletiva de imprensa, nesta quarta-feira (16), às 11 horas, no auditório do Centro de Convivência do Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), em Fortaleza.
Serviço
Coletiva de imprensa
Endereço: Auditório do Centro de Convivência do Cisp (Avenida Aguanambi, S/N, Aeroporto, Fortaleza)
Data: 16 de abril de 2025 (quarta-feira)
Horário: 11 horas
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