Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê o chamado "direito de arrependimento". O relator do recurso especial , ministro Marco Buzzi, votou pela aplicação do prazo de arrependimento previsto no CDC; o julgamento, contudo, foi suspenso após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. O recurso analisado pela turma contesta decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que estabeleceu entendimento favorável ao consumidor. As empresas Viajanet e Avianca recorreram ao STJ para afastar a aplicação do artigo 49 do CDC , sustentando que o direito de arrependimento não se aplica ao transporte aéreo e que deveria prevalecer o prazo de 24 horas definido na Resolução 400/2...
Fortalecendo a presença das Forças de Segurança do Ceará durante os feriados da Semana Santa e Tiradentes, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) divulga, nesta quarta-feira (16), os detalhes do plano operacional relacionado às datas. As ofensivas serão iniciadas às 6h desta quinta-feira (17) e seguem até 6h de terça-feira (22).
As informações serão divulgadas em uma coletiva de imprensa, nesta quarta-feira (16), às 11 horas, no auditório do Centro de Convivência do Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), em Fortaleza.
Serviço
Coletiva de imprensa
Endereço: Auditório do Centro de Convivência do Cisp (Avenida Aguanambi, S/N, Aeroporto, Fortaleza)
Data: 16 de abril de 2025 (quarta-feira)
Horário: 11 horas
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