A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento do vinagre de maçã da marca Castelo. O item também teve a sua comercialização, distribuição e consumo suspensos. O laudo de análise fiscal definitivo - emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) do Distrito Federal - reprovou o vinagre de maçã Castelo no ensaio de pesquisa quantitativa de dióxido de enxofre. De acordo com a avaliação, o produto apresentou uma quantidade da substância que não está informada em seu rótulo. A decisão foi anunciada nessa quarta-feira (26). “A presença de dióxido de enxofre em alimentos, principalmente se não estiver identificada, pode provocar reações alérgicas em pessoas sensíveis a esse composto químico”, explicou a Anvisa. Em comunicado, nas redes sociais, a marca Castelo Alimentos informou que está recolhendo os produtos do lote 12M2. O consumidor que tiver o produto em casa deve entrar em contato pelo e-mail...
TJ-SP rejeita ação para liberar serviço de mototáxi Tribunal considerou ilegítima associação de motofretistas
A operação do serviço de mototáxi segue proibida na cidade de São Paulo. Em mais um capítulo da disputa entre a administração municipal e as plataformas de transporte por aplicativo. Em julgamento realizado nesta terça-feira (9), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) considerou ilegítima a Associação dos Motofretistas do Brasil (AMB) como representante da categoria dos motofretistas.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Associação dos Motofretistas do Brasil contestava decreto do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, que proibiu os serviços de mototáxi na cidade. Com a decisão do TJ-SP, a Adin foi extinta.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu pela ilegitimidade da associação como interlocutora da categoria. A entidade teria apenas quatro pessoas, integrantes da mesma família, e que nunca atuaram no segmento de motofretismo ou mototáxi.
A decisão dos desembargadores não entrou no mérito da ação, mas manteve proibido o serviço de mototáxi pelas plataformas de transporte por aplicativos, como a Uber e a 99, assim como outras empresas e intermediações diretas entre passageiros e motociclistas.
Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (9), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, criticou a entidade e ressaltou novamente os números de vítimas fatais por acidentes de moto em São Paulo nos últimos anos, lembrando que a polícia civil havia aberto um inquérito para investigar a AMB.
Em nota, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) informou que “prossegue acompanhando a tramitação das diversas ações junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo até que seja julgado o mérito - incluindo a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Confederação Nacional de Serviços, a ser analisada por esse mesmo Órgão Especial”.
“A entidade reafirma sua certeza de que o transporte privado de passageiros em motocicletas não pode ser proibido por municípios, como esclarecem a legislação federal, a jurisprudência e decisões do Supremo Tribunal Federal”, diz a nota.
A AMB é uma das várias entidades que se apresentam como representantes da categoria dos mototáxis. A Agência Brasil não conseguiu contato com a associação.
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