O Ministério da Saúde encaminhou à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) uma solicitação de avaliação para a inclusão da vacina contra o herpes-zóster no Sistema Único de Saúde (SUS). Em nota, a pasta informou que, neste momento, aguarda parecer técnico para definir sobre a incorporação da dose à rede pública de saúde. “A incorporação de uma nova vacina ao SUS envolve diversas etapas, como a identificação da demanda, análise técnico-científica, avaliação de viabilidade e pactuação entre as três esferas de gestão: União, estados e municípios.” Em vídeo postado na rede social X, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que a incorporação da dose é uma prioridade da pasta. “É uma vacina de boa qualidade, mas é muito difícil as pessoas terem acesso. Muita gente não sabe da existência dela. Pode ter certeza: é uma prioridade nossa, enquanto ministro da Saúde, que essa vacina possa estar no SUS e que a gente possa fazer grandes campanhas de vacinação pa...
TJ-SP rejeita ação para liberar serviço de mototáxi Tribunal considerou ilegítima associação de motofretistas
A operação do serviço de mototáxi segue proibida na cidade de São Paulo. Em mais um capítulo da disputa entre a administração municipal e as plataformas de transporte por aplicativo. Em julgamento realizado nesta terça-feira (9), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) considerou ilegítima a Associação dos Motofretistas do Brasil (AMB) como representante da categoria dos motofretistas.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Associação dos Motofretistas do Brasil contestava decreto do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, que proibiu os serviços de mototáxi na cidade. Com a decisão do TJ-SP, a Adin foi extinta.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu pela ilegitimidade da associação como interlocutora da categoria. A entidade teria apenas quatro pessoas, integrantes da mesma família, e que nunca atuaram no segmento de motofretismo ou mototáxi.
A decisão dos desembargadores não entrou no mérito da ação, mas manteve proibido o serviço de mototáxi pelas plataformas de transporte por aplicativos, como a Uber e a 99, assim como outras empresas e intermediações diretas entre passageiros e motociclistas.
Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (9), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, criticou a entidade e ressaltou novamente os números de vítimas fatais por acidentes de moto em São Paulo nos últimos anos, lembrando que a polícia civil havia aberto um inquérito para investigar a AMB.
Em nota, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) informou que “prossegue acompanhando a tramitação das diversas ações junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo até que seja julgado o mérito - incluindo a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Confederação Nacional de Serviços, a ser analisada por esse mesmo Órgão Especial”.
“A entidade reafirma sua certeza de que o transporte privado de passageiros em motocicletas não pode ser proibido por municípios, como esclarecem a legislação federal, a jurisprudência e decisões do Supremo Tribunal Federal”, diz a nota.
A AMB é uma das várias entidades que se apresentam como representantes da categoria dos mototáxis. A Agência Brasil não conseguiu contato com a associação.
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