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STF suspende determinação de retorno de criança ao Reino Unido em caso com indícios de violência doméstica Ministra Cármen Lúcia levou em conta decisão do STF que impede aplicação imediata da Convenção da Haia em situações de risco à integridade da mãe e dos filhos

  Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...

TRE-CE inaugura primeiro Posto de Atendimento ao Eleitor em uma unidade Vapt Vupt, no bairro Parangaba

 Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) inaugurou, na manhã desta terça-feira, 1° de abril, o primeiro Posto de Atendimento ao Eleitor em uma unidade do Vapt Vupt, inaugurada também nesta data, no Shopping Parangaba, em Fortaleza. O TRE-CE instalou, no local, três cabines de atendimento da Justiça Eleitoral.

Com a missão de levar os serviços para mais próximo da população, o posto instalado em um Vapt Vupt visa facilitar o acesso de cidadãos e cidadãs, promovendo um atendimento descentralizado.

O TRE-CE disponibiliza serviços de alistamento, transferência eleitoral, revisão de dados, cadastramento de identificação biométrica, consulta eleitoral e segunda via do título. Além disso, o Vapt Vupt fornece outros serviços, como emissão de Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), entre outros.

Participaram da inauguração, representando o TRE-CE, a secretária da Presidência, Denise Bastos, e o coordenador de Atendimento ao Eleitor e Cidadania, Eduardo Pontes. Também estiveram no momento o governador do Estado, Elmano de Freitas; o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, e outras autoridades.

Registro fotográfico feito no local do atendimento. Nele, três representantes do TRE-CE, sendo d...

O TRE Ceará objetiva seguir ampliando os locais de acesso ao atendimento eleitoral, instalando mais unidades em Vapt Vupts da capital e distritos do interior do Estado.

Como agendar atendimento

Para acessar os serviços da Justiça Eleitoral no Shopping Parangaba, é necessário realizar o agendamento no site do Vapt Vupt

O novo posto de atendimento está localizado no segundo andar do Shopping Parangaba, que fica localizado na Rua Germano Franck, n.º 300. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Serviço

Posto de Atendimento ao Eleitor no Vapt Vupt da Parangaba
Endereço: segundo andar do Shopping Parangaba (Rua Germano Franck, n.º 300 - Fortaleza)
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Agendamento: site do Vapt Vupt

#PraTodoMundoVer

Registros fotográficos feitos no local de atendimento. No primeiro, um colaborador do TRE-CE está orientando uma cidadã no cadastro de digital da Justiça Eleitoral. Ao redor deles, há uma cabine formada por paredes cinzas, com detalhes em verde e amarelo. No segundo, três representantes do TRE-CE, sendo dois homens e uma mulher estão posando à frente da cabine de atendimento.

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