MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Choró rescinda contratos com empresa de fornecimento de alimentação por suspeita de irregularidades

 

O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou na última sexta-feira (16/05) que a Prefeitura de Choró rescinda, em até 72h, por suspeita de falta de capacidade técnica e irregularidades, quaisquer contratos com a empresa BV Locações e Serviços LTDA, que realiza fornecimento de alimentação pronta para eventos. O prazo começa a contar a partir desta segunda-feira (19/05). 

Após apuração, o MP do Ceará constatou que a BV Locações e Serviços LTDA não possui capacidade operacional (sede, funcionários, equipamentos etc.) para a execução do contrato, cujo valor é de mais de R$ 2 milhões. A empresa, que teria sido contratada em fevereiro deste ano para fornecer alimentação pronta para eventos, não atende aos requisitos do edital de licitação e apresenta diversos indícios de irregularidades.  

A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Aureliano do Nascimento Barcelos, da Promotoria de Justiça Vinculada de Choró, orientou ainda que os pagamentos à empresa fossem suspensos no prazo de 24h.  O não cumprimento da recomendação, sem justificativas formais, poderá resultar em ações cíveis e responsabilização por má-fé e dolo das autoridades envolvidas.