Operações do MP em Aracati miram servidores públicos municipais suspeitos de fraudar licenciamentos ambientais e licitações

 

O Ministério Público do Estado do Ceará, com apoio da Polícia Civil, deflagrou na manhã desta terça-feira (06/05) duas operações de busca e apreensão como parte de investigações sobre supostas fraudes na emissão de licenciamentos ambientais e em contratos firmados entre a Prefeitura de Aracati e empresas do ramo da construção civil. Ao todo, 9 mandados foram cumpridos, sendo cinco em Aracati, dois em Fortaleza e dois em Tianguá.

Em uma das operações, quatro servidores do Instituto de Qualidade do Meio Ambiente de Aracati (Iquama) foram afastados das funções por 30 dias. A suspeita é que os agentes públicos tenham concedido licenciamento ambiental e autorizado obras irregulares em Área de Proteção Permanente (APP), com o objetivo de beneficiar loteamento de uma das empresas investigadas. Na outra operação, o alvo foi um servidor da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (Seinfra) suspeito de fraude em licitações e contratos.

Além das residências dos agentes públicos, os mandados foram cumpridos também nas sedes das empresas investigadas. Nos locais, foram apreendidos aparelhos celulares, notebooks e uma arma de fogo, que irão subsidiar as investigações. As operações do MP do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Aracati, ainda contou com apoio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap).