Com um gol do atacante Vitor Roque já nos acréscimos do segundo tempo, o Palmeiras arrancou uma vitória de 1 a 0 sobre o São Paulo, na noite deste domingo (11) na Arena Barueri, para permanecer na liderança isolada da Série A do Campeonato Brasileiro. Graças a esta vitória, o Verdão chegou aos 19 pontos, dois a mais do que vice-líder Flamengo, que derrotou o Bahia por 1 a 0 no último sábado (10) no estádio do Maracanã. Já o São Paulo ocupa a 16ª colocação da classificação com nove pontos conquistados. Em um confronto muito parelho, a equipe comandada pelo técnico português Abel Ferreira só conseguiu chegar à vitória nos acréscimos, quando o atacante Vitor Roque aproveitou rebote dado pelo goleiro Rafael após finalização de Felipe Anderson para fazer o gol da vitória. Galo vitorioso Em partida transmitida ao vivo pela Rádio Nacional , o Atlético-MG derrotou o Fluminense por 3 a 2 em um confronto muito movimentado em Belo Horizonte. Igor Gomes, Júnior Santos e Rubens mar...
STF começa a julgar se Estado pode ser responsabilizado por falas de parlamentares Com repercussão geral reconhecida, julgamento discute se o poder público do Ceará pode ser obrigado a indenizar juiz por falas de deputado
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta quarta-feira (7) a julgar se o Estado pode ser responsabilizado por declarações protegidas pela imunidade parlamentar. O caso é analisado no Recurso Extraordinário (RE) 632115. A sessão foi dedicada à leitura do resumo dos autos e às manifestações de uma das partes envolvidas e uma das entidades que participam do debate.
O caso concreto envolve um juiz que se sentiu ofendido por declarações feitas por um deputado estadual na tribuna da Assembleia Legislativa do Ceará. Como tem imunidade, o parlamentar não pode ser responsabilizado diretamente, e o Tribunal de Justiça do estado (TJ-CE) condenou o poder público local a pagar indenização ao magistrado.
O RE 632115 está sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso e tem repercussão geral (Tema 950), ou seja, a decisão do STF deverá ser seguida por outros tribunais em ações parecidas. Ainda não há data para a retomada do julgamento. Quando voltar à pauta, o plenário ouvirá a Procuradoria-Geral da República (PGR) e, depois, os votos dos 11 ministros.
Sustentações orais
Autor do recurso, o Estado do Ceará sustentou em plenário que não deve pagar indenização, pois os parlamentares têm imunidade pelo que dizem no exercício do mandato, como prevê a Constituição. Ao mesmo tempo, defendeu que essa imunidade não é absoluta: se houver excesso, a responsabilidade deve ser do parlamentar, e não do ente federado.
O Senado, que participa do processo como interessado, defendeu que a liberdade de expressão política é essencial para a democracia, mas destacou que a fala de um parlamentar não deve ser vista como um ato do Estado, mas como um ato próprio. De acordo com a instituição, a responsabilidade do Estado por opinião, palavras e votos do parlamentar onera o ente público e constrange a liberdade de expressão política do representante eleito.
(Gustavo Aguiar /CR//CF)
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