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Ministra Cármen Lúcia recebe Título de Cidadania Cearense na Alece

    Cármen Lúcia é reconhecida oficialmente como cearense - Foto: Júnior Pio A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, durante a tarde desta segunda-feira (16/03), a entrega do Título de Cidadã Cearense à Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Cármen Lúcia Antunes Rocha. A homenagem, conforme o presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB), “é um reconhecimento do povo cearense a uma personalidade cuja trajetória contribui decisivamente para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, da justiça e cidadania do Brasil”.  O Título de Cidadania Cearense constitui uma das mais altas distinções concedidas pelo Poder Legislativo estadual àqueles que, mesmo não sendo naturais, prestam relevantes serviços à sociedade brasileira e aos valores republicanos.  O presidente da Casa, Romeu Aldigueri, recepciona a homenageada na Presidência da Alece. Foto: Júnior Pio “É uma grande honra e alegria ...

Moraes vota para condenar acusado de liderar acampamento golpista Votação no plenário virtual vai até segunda-feira (30)

 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) pela condenação de Diego Dias Ventura a 14 anos de prisão pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023

O voto do ministro foi proferido no julgamento virtual da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Diego, que foi acusado de atuar como um dos líderes do acampamento golpista que foi instalado em frente ao quartel do Exército, em Brasília.

De acordo com a manifestação de Moraes, Diego atuou na coordenação da logística do acampamento e participou dos atos golpistas na Praça dos Três Poderes.

Para o ministro, o acusado também deve pagar R$ 30 milhões pelos danos causados pela depredação. O valor deverá ser dividido com os demais condenados pelas invasões. 

"O réu Diego Dias Ventura, após regular investigação, teve seu aparelho celular apreendido, sendo possível extrair conteúdos de mensagens e áudios compartilhados em diversos grupos de WhatsApp, nos quais atuava na coordenação da logística do acampamento instalado em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília, promovia arrecadação de recursos financeiros e articulava ações entre os participantes", disse o ministro.

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Em 2023, Diego chegou a ser preso, mas ganhou o direito de responder ao processo em liberdade.

A votação ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte e ficará aberta até segunda-feira (30).

Faltam os votos dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Defesa

Na manifestação enviada ao STF, os advogados de Diego Ventura defenderam a absolvição por falta de provas. Segundo a defesa, o acusado participou de uma "manifestação pacífica em Brasília" e não tem vínculo com atos de violência praticados por outras pessoas.

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