No primeiro dia de vacinação contra o vírus sincicial respiratório (VSR) na capital paulista, nesse sábado (6), foram imunizadas 624 gestantes, informou a prefeitura. O ciclo de imunização a partir das 28 semanas de gestação tem como principais alvos os bebês, que recebem os anticorpos diretamente das mães, e previne infecções graves causadas pelo VSR em bebês menores de 6 meses de idade. A implementação dessa vacina é muito importante para a saúde dos bebês menores de 6 meses. Vacinar a gestante garante a proteção dos recém-nascidos nos primeiros meses de vida, quando são mais vulneráveis e podem desenvolver formas graves da doença”, destacou, em nota, a coordenadora de Vigilância em Saúde, Mariana Araújo. O VSR é responsável por cerca de 75% dos casos de bronquiolite e 40% dos casos de pneumonia em crianças menores de dois anos, conforme dados do Ministério da Saúde. A partir desta segunda-feira (8), a imunização ocorrerá em todas as unidade...
MP do Ceará requer transparência da Enel no ressarcimento de consumidores por falhas no fornecimento de energia
O Ministério Público do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, recomendou, na última sexta-feira (27/06), que a Enel garanta transparência no processo de ressarcimento de danos causados a consumidores por falhas no fornecimento de energia elétrica. O MP do Ceará orientou que a concessionária revise o formulário a ser preenchido pelos clientes lesados, deixando de forma destacada, a possibilidade de verificação do dano na casa do consumidor, a obrigação da distribuidora de custear o transporte dos equipamentos para oficinas fora do município onde o cliente reside e a indicação de locais credenciados mais próximos para o conserto.
A promotora de Justiça Mônia Dantas destacou que a recomendação foi expedida após um cidadão ter informado que a exigência de dois laudos e orçamentos técnicos para fins de ressarcimento por danos causados por oscilações de energia pode inviabilizar o direito à reparação, principalmente em municípios do interior sem oficinas aptas. No entanto, o artigo 616 da Resolução nº 1000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica estabelece que a concessionária deve arcar com os custos de deslocamento quando não ocorrer oficina no município do consumidor.
O desconhecimento do consumidor com relação a essa obrigação se deve, segundo a promotoria, em virtude do conteúdo do formulário de solicitação de ressarcimento, que omite ou apresenta de forma insuficiente os direitos previstos na resolução da ANEEL. “A ausência de informações claras e acessíveis compromete o direito à informação e à reparação, configurando prática abusiva nos termos do Código de Defesa do Consumidor”, frisou o MP na recomendação.
O MP recomendou ainda que a Enel promova campanha de divulgação dessas informações em seus canais de atendimento, site institucional e rede sociais e capacite seus atendentes e equipe técnica para melhor orientar os consumidores sobre seus direitos e os procedimentos para ressarcimento. A concessionária também deve informar ao Ministério Público, em até 15 dias, se cumprirá com as medidas recomendadas.
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