Novo Plano Diretor propõe a ampliação da área verde protegida em Fortaleza A proposta de revisão do Plano reconhece as Unidades de Conservação como Zonas de Proteção Ambiental, aumentando em 64,3% a preservação dessas áreas naturais

 Com o objetivo de ampliar a área natural protegida da cidade, o novo Plano Diretor Participativo e Sustentável de Fortaleza (PDPS) tem entre as suas propostas inovadoras a incorporação das Unidades de Conservação como Zonas de Proteção (ZPA). O documento está passando por um processo de revisão e, se aprovado, a medida vai ampliar em 64,3% as áreas de preservação ambiental na capital cearense. Desde janeiro, a Prefeitura de Fortaleza lidera o processo de revisão do PDPS para entregar o novo plano até dezembro de 2025.

“Se compararmos a área total protegida pelas ZPAs do Plano Diretor de 2009 com a proposta do novo zoneamento do Plano Diretor, temos um salto de 53,58 Km2 para 83,02 Km2. Ou seja, um aumento de 64,53%. Fortaleza passaria a ter 26,36% de sua área total protegida", destaca Artur Bruno, presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza (Ipplan), uma das pastas responsáveis pela condução da revisão do PDPS.
Pela nova proposta, as Unidades de Conservação estão caracterizadas no Plano Diretor de Fortaleza como Zonas de Preservação Ambiental (ZPA) do Tipo 2, ou seja, são áreas de proteção integral, onde não é permitido nenhum tipo de uso ou ocupação, destinam-se apenas à preservação dos ecossistemas e dos recursos naturais.

Além desse, existem outros três tipos de ZPAs. As de Tipo 1 envolvem os recursos hídricos, lagos e lagoas. Já as de Tipo 3 protegem dunas, morros e faixa de praia. E as de Tipo 4 são as áreas públicas ou privadas com porções de ecossistemas naturais de significativo interesse ambiental e com funções ecossistêmicas preservadas.

O que são Unidades de Conservação?

As Unidades de Conservação (UC) são áreas instituídas por legislação própria, amparadas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Elas existem em todo território nacional. Em Fortaleza, temos 14 unidades que estão parcial ou totalmente inseridas no município, sendo três de proteção integral e 11 de uso sustentável. Essas Unidades de Conservação são protegidas em função da sua importância para o meio ambiente: são dunas; frações de biomas relevantes; frações de vegetação importantes para abrigar a biodiversidade de fauna; além de recursos hídricos, como o Rio Cocó e Maranguapinho e a Lagoa da Precabura, que são protegidas como Unidades de Conservação.

O Plano Diretor de 2009, em vigência, não reconhece as Unidades de Conservação no seu zoneamento. A medida que está sendo proposta, de incorporar as Unidades de Conservação como Zonas de Proteção Ambiental (ZPA) no zoneamento do Plano Diretor reforça a proteção do patrimônio ambiental de Fortaleza. Hoje, todas as Unidades de Conservação de Fortaleza equivalem a uma área de 4.215,08 hectares, correspondendo a 13,49% do território de Fortaleza.

As Unidades de Conservação cumprem um importante serviço ambiental para Fortaleza e sua população. Além da paisagem e do valor cultural, elas reduzem as altas temperaturas, melhorando o microclima local, aumentando a adaptação aos riscos de inundações e alagamentos no período de cheia. Outro papel importante é abrigar a fauna e flora da cidade, garantindo a biodiversidade, tornando o ambiente urbano mais saudável e resiliente às mudanças climáticas.

“A participação popular, por meio dos Fóruns Territoriais, de propostas apresentadas no Mapa Colaborativo e das audiências públicas, foi importante para esta revisão do Plano Diretor. Foi a partir do processo participativo que quatro novas Unidades de Conservação foram propostas pela sociedade, sendo três de proteção integral e uma de uso sustentável”, destaca Artur Bruno.

O Plano Diretor, no entanto, não tem poder de criar as Unidades de Conservação. Elas devem ser criadas por lei própria, conforme o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, mas a inclusão das UCs no Plano Diretor indica que estas áreas já serão protegidas mesmo antes que uma lei específica as institua, o que representa um avanço para a proteção do patrimônio natural de Fortaleza.

Calendário do Plano Diretor

A participação da sociedade tem sido valiosa nesta revisão do Plano Diretor. Qualquer pessoa pode contribuir participando das audiências públicas, que acontecem sempre aos sábados, a partir das 8h, na Academia do Professor (Rua Dona Leopoldina, 907 - Centro). Veja a seguir as próximas fases deste processo:

1° Ciclo de Audiências
Data: 23/8
Tema: Ambiente Construído (zeis, habitação, zonas urbanas)
Data: 30/8
Tema: Centralidades (patrimônio, polos e eixos)
2° Ciclo de Audiências
Data: 13/9
Tema: Macrozona do Ambiente Natural
Data: 20/9
Tema: Macrozona do Ambiente Construído
Data: 27/9
Tema: Macrozona de Centralidades
Data: 4/10
Tema: Governanças, Sistemas e Indicadores
Conferência da Cidade
Data: 24 a 26/10
Tema: Para validação das propostas das Audiências Públicas e elaboração da minuta da lei