Dino cita Master e determina revisão de regras da CVM Governo tem 90 dias para cumprir decisão André Richter - Repórter da Agência Brasil Publicado em 20/09/2026 - 11:35 Brasília © Rovena Rosa/Agência Brasil Versão em áudio O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (20) que o governo federal promova a avaliação técnica e reapreciação das regras normativas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão responsável pela fiscalização do mercado de capitais. O prazo para cumprimento da decisão é de 90 dias. A CVM é uma autarquia federal que regula, fiscaliza e desenvolve o mercado de capitais no país. A decisão foi proferida na ação na qual Dino já determinou que a União elabore um plano emergencial para reestruturar o trabalho de fiscalização da Comissão. Na nova decisão, Dino citou falhas apontadas pela Transparência Internacional, que enviou ao Supremo informações que mostram fragilidades nos controles internos da CVM e que p...
Brasil tem desafio de implantar plano de redução de mortes no trânsito Documento criado em 2018 é composto por 70 ações
O Brasil é o único país da América Latina a dispor de um plano para reduzir mortes e impactos à saúde causados por acidentes em rodovias. Trata-se do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). 
Criado em 2018 por meio da Lei 13.614, o documento orienta gestores de trânsito a implementarem ações alinhadas com a Nova Década de Segurança no Trânsito da Organização das Nações Unidas (ONU), que vigora de 2021 a 2030.
Em 2023, o plano passou por uma revisão e foi ajustado de forma a se tornar mais acessível e aplicável.
Para a diretora do Departamento de Segurança no Trânsito da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), Maria Alice, o desafio, agora, é implementar as 70 ações que compõem o documento, com potencial para salvar 86 mil vidas durante o período estabelecido.
Ao participar do 16º Congresso Brasileiro de Medicina do Tráfego, em Salvador, ela destacou que o plano figura como uma política de Estado, não de governo, mas, infelizmente, ainda é pouco conhecido. “O Pnatrans é sistêmico. Todos temos que conhecer esse programa”.
Segundo Maria Alice, um dos eixos do documento é a responsabilidade compartilhada. Durante o evento, ela defendeu que a gestão da segurança no trânsito seja integrada, proativa e de responsabilidade de todos - União, estados e municípios.
“Dentro dessa proposta levamos essa mensagem, como articuladora, para que possamos nos unir, unir esforços,” explicou.
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Entenda
O Pnatrans orienta o governo federal, os estados e as prefeituras na criação de políticas públicas para a segurança no trânsito e integra o Sistema Nacional de Trânsito.
A nova versão do documento é resultado da contribuição de mais de 100 especialistas, órgãos públicos e privados e entidades da sociedade civil que participaram de consulta pública.
O plano conta com um total de seis eixos: gestão na segurança do trânsito; diretrizes para a construção de vias seguras; equipamentos para maior segurança veicular; educação para o trânsito; atendimento às vítimas; e normatização e fiscalização.
*A repórter viajou à convite da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet)
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