*Plano Estadual Pena Justa será lançado nesta sexta-feira (26/09)* 🏛️ Nesta sexta-feira (26/09), a partir das 10h, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realiza o lançamento do Plano Estadual Pena Justa, um conjunto de ações estruturantes voltadas para a realidade do sistema prisional. O evento ocorrerá na Escola Superior da Magistratura (Esmec). ⚖️ O Pena Justa contempla ações em quatro dimensões do ciclo penal: entrada, permanência e saída do sistema prisional, além de um quarto eixo voltado a evitar a repetição de práticas que alimentam o quadro de inconstitucionalidade. Entre as medidas estruturantes, está a criação da Central de Regulação de Vagas Prisionais (CRV), que busca assegurar, até 2027, a proporção de um preso por vaga no sistema penitenciário. ✅ Saiba mais no Portal do TJCE por meio do link https://link.tjce.jus.br/857fc5
*Plano Estadual Pena Justa será lançado nesta sexta-feira (26/09)*
🏛️ Nesta sexta-feira (26/09), a partir das 10h, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realiza o lançamento do Plano Estadual Pena Justa, um conjunto de ações estruturantes voltadas para a realidade do sistema prisional. O evento ocorrerá na Escola Superior da Magistratura (Esmec).
⚖️ O Pena Justa contempla ações em quatro dimensões do ciclo penal: entrada, permanência e saída do sistema prisional, além de um quarto eixo voltado a evitar a repetição de práticas que alimentam o quadro de inconstitucionalidade. Entre as medidas estruturantes, está a criação da Central de Regulação de Vagas Prisionais (CRV), que busca assegurar, até 2027, a proporção de um preso por vaga no sistema penitenciário.
✅ Saiba mais no Portal do TJCE por meio do link https://link.tjce.jus.br/857fc5
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.