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Justiça suspende emissão de títulos em terras de fronteira Legislação proíbe concessão nessas áreas sem autorização prévia

  O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta terça-feira (28) que a Justiça Federal determinou a suspensão da emissão de títulos de propriedade em áreas de fronteira em Roraima. A decisão foi proferida após o MPF entrar com uma ação contra o Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), órgão estadual responsável pela regularização de terras. De acordo com o MPF, foram emitidas nos últimos anos cerca de 1,7 mil títulos que não tiveram autorização prévia do Conselho de Defesa Nacional (CDN), órgão consultivo da Presidência da República. A formalidade é necessária por envolver a fronteira do Brasil com a Venezuela. Conforme a decisão judicial, o estado deverá seguir a Instrução Normativa nº 122/2022, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), sobre a emissão de títulos em áreas de fronteira.  Segundo a legislação atual, é proibida a concessão ou doação de terras que estão na faixa de até 150 quilômetros das fronteiras sem autorização prévia...

*Grupo Acal celebra 71 anos e presenteia clientes com produtos oficiais de Ceará e Fortaleza*

 




*Grupo Acal celebra 71 anos e presenteia clientes com produtos oficiais de Ceará e Fortaleza*

 

O Grupo Acal chega ao marco de 71 anos de trajetória neste ano de  2025 consolidado como uma das maiores redes de material de construção e lar do Ceará. Para celebrar mais de sete décadas de tradição, confiança e inovação no varejo, a empresa lança a campanha “Paixão que constroi histórias”, que promete movimentar o mercado e emocionar consumidores em todo o Estado.

 

A ação coloca em evidência uma das maiores paixões dos cearenses: o futebol. Ao longo do mês de aniversário, clientes que realizarem compras nas lojas da rede poderão participar da promoção “Comprou, Ganhou”, recebendo brindes licenciados exclusivos do Ceará Sporting Club e do Fortaleza Esporte Clube. É a primeira vez que os dois gigantes do futebol cearense se unem a uma campanha do setor de construção, em uma iniciativa que aproxima ainda mais a marca Acal da cultura e do dia a dia da população.

 

Para o Grupo Acal, a campanha representa muito mais do que um aniversário: é um momento de renovação da sua missão de estar presente na vida e no lar dos cearenses, fortalecendo o vínculo de confiança construído ao longo de gerações.

 

“Queremos que este aniversário seja lembrado como um marco na nossa história. Ao lado dos nossos clientes, celebramos a força de um povo que constroi seus sonhos com paixão, garra e determinação. O futebol traduz essa essência, e nada melhor do que unir duas paixões — o esporte e o lar — para celebrar os 71 anos da Acal”, afirma Cabral Neto, diretor de Marketing do Grupo Acal.

 

Com a campanha, o Grupo Acal reforça sua posição de destaque no varejo regional e consolida sua marca como parte do cotidiano dos cearenses, mantendo viva a tradição de inovar e surpreender a cada ano.

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