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STF padroniza regras sobre altura mínima em cargos de segurança pública Tese de repercussão geral reafirma entendimento de que requisito só é válido se estiver previsto em lei e respeitar parâmetros adotados pelo Exército

  Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exigência de altura mínima para ingresso em cargos do Sistema Único de Segurança Pública, como nas polícias militares estaduais, só é válida se estiver prevista em lei e respeitar os parâmetros adotados pelo Exército: de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres.    A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário  (RE) 1469887  e reafirma o entendimento consolidado do STF sobre o assunto, agora com status de repercussão geral (Tema 1.424). Com isso, a tese fixada passa a orientar todos os casos semelhantes em andamento na Justiça brasileira.   Caso concreto   No recurso, uma candidata à Polícia Militar de Alagoas questionava a decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-AL) que manteve sua reprovação no teste de aptidão física, por medir 1,56m. A legislação local exige estatura mínima de 1,60m para mulheres e 1,65m para homens.   A defesa da candidata sustentava que essa exigência é mais r...

"O preconceito foi vencido, a COP está garantida", diz Lula em Belém Presidente cumpre agenda de inaugurações a um mês de evento

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpriu uma extensa agenda de inaugurações nesta quinta-feira (2), em Belém. A capital do Pará receberá, em pouco mais de um mês, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP30.

"O preconceito foi vencido, a COP está garantida", afirmou o presidente em evento de entrega de parte das obras.

"A gente não está aqui fazendo luxo, a gente está aqui fazendo o necessário para os estados mais esquecidos, para os estados que receberam pouco investimento", prosseguiu Lula. A declaração ocorreu durante a cerimônia de inauguração de uma das vitrines da COP30, o Parque Linear da Doca, na Avenida Visconde de Souza Franco, no centro da cidade.

Localizado ao longo do canal da Doca, o novo parque conta com investimentos de R$ 312,2 milhões. São 24 mil metros quadrados de área construída e requalificada, distribuídos ao longo de 1,2 quilômetro de canal. Financiado pela Itaipu Binacional, o espaço público começou a ser construído em maio de 2024, tinha previsão de entrega até fevereiro de 2026, mas foi finalizado com quatro meses de antecedência.

Segundo o governo federal, o parque melhora as condições de deslocamento e fluidez do trânsito, com a implantação de via elevada com conceito que prioriza o pedestre.

A área também recebeu obras de paisagismo e instalação de equipamentos de lazer e de prática esportiva, incluindo academia ao ar livre, quiosques, mirantes de contemplação, parque infantil e canteiros arborizados. Nova infraestrutura de coleta e destinação adequada de esgoto, que era despejado no canal, também foi implementada.

"Nós vamos virar motivo de orgulho para o mundo a partir dessa COP. Ninguém vai ter mais dúvida de que o Brasil não deve nada a nenhum país do mundo, que o Brasil é soberano na tomada de decisões", acrescentou o presidente.

Legados da COP30

Obras de macrodrenagem em 18 canais, com mais de 13 quilômetros de extensão no total, também estão em fase final de execução, incluindo, de acordo com o governo do estado, expansão das redes de distribuição de água e na implantação de novas redes de esgoto. Uma dessas obras de esgotamento sanitário foi inaugurado num dos pontos mais simbólicos, como o entorno do histórico Mercado Ver-o-Peso.

Lula também visitou, durante a tarde desta quinta, as instalações da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Una, no bairro Telégrafo. Com orçamento de R$ 125,2 milhões, sendo R$ 49,5 milhões do governo federal e R$ 75,7 milhões do governo estadual, a maior ETE do Pará em quantidade de pessoas atendidas tem capacidade para tratar até 475 litros de esgoto por segundo, evitando o lançamento de esgoto in natura na Baía do Guajará.

Mais de 90 mil pessoas serão beneficiadas, com o atendimento a 10 bairros. Segundo o governo federal, a obra da ETE Una foi contratada em 2008 e esteve paralisada por três vezes ao longo de 17 anos. Em fevereiro de 2025, foi retomada e, agora, entregue. Para sua conclusão, 1,5 mil empregos diretos e indiretos foram gerados.

"Muita gente, por preconceito de nós, do Norte, de nós, da Amazônia, não aceitava que nós fôssemos capazes de receber esse evento. Mas também muita gente achou que nós não seríamos capazes de realizar as obras. Foram menos de dois anos e tudo ficou pronto, tudo estará pronto para quando a COP chegar. Mas, acima de tudo, tudo estará pronto para a quando a COP partir e o povo do Pará poder usar e usufruir", afirmou o governador Hélder Barbalho.

A lista de obras inclui ainda terminais fluviais e reforma do Porto de Outeiro, que receberá o atracamento de navios de grande porte, incluindo transatlânticos turísticos que hospedarão parte dos visitantes durante a COP30.

Marajó

Pela manhã, ao chegar no Pará, Lula foi a Breves, na Ilha do Marajó, onde anunciou investimentos na infraestrutura educacional e inaugurou três unidades de ensino, uma delas iniciada em 2011 e paralisada junto com mais de 100 na região.

O presidente dorme em Belém e, nesta sexta-feira (3), prossegue sua agenda de vistoria, visitando as obras do Porto Futuro II, complexo cultural e de lazer em fase de conclusão. Ele deve percorrer o Museu das Amazônias, espaço dedicado a valorizar a ciência e a tecnologia do bioma e que vai abrigar a exposição "Amazônia", do fotógrafo Sebastião Salgado, que morreu em maio deste ano.

Ainda no Porto Futuro II, Lula visita as obras do Centro Gastronômico e do Parque de Bioeconomia e Inovação da Amazônia. O espaço vai conectar sustentabilidade, cooperação e inovação, gerando oportunidades de bionegócios para toda a Amazônia.

Por fim, a comitiva presidencial visitará o Parque da Cidade, sede dos eventos da COP30.

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