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MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Jaguaribe regularize balneário sem licença ambiental

  O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaribe, recomendou que a Prefeitura do município adote, em até 60 dias, as medidas necessárias para a regularização ambiental do Balneário Barragem de Santana, localizado na Área de Preservação Permanente do Rio Jaguaribe. O objetivo é garantir o funcionamento regular do espaço. De acordo com pareceres técnicos da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o espaço não tem licenciamento ambiental válido e a estrutura gera poluição, dificultando, por exemplo, a rota migratória de peixes da fauna local. O MP requisitou que a Prefeitura se manifestasse acerca dos relatórios, mas a gestão se mostrou inoperante em apresentar as informações compatíveis com os laudos técnicos. De acordo com a promotoria, a postura demonstrou omissão, que agrava a situação irregular do local, além de grave violação da legislação ambienta...

*Governador Elmano de Freitas acompanha embarque das forças de segurança para Operação Carnaval 2026*

 _Aviso de pauta_


*Governador Elmano de Freitas acompanha embarque das forças de segurança para Operação Carnaval 2026*


Nesta sexta-feira (13), às 7h30, o governador do Ceará, Elmano de Freitas, vai ao Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), em Fortaleza, acompanhar o embarque dos profissionais que vão atuar nos cerca de 100 municípios cearenses que receberão reforço durante a Operação Carnaval 2026, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). 


A Operação Carnaval tem início às 18h desta sexta-feira (13) e prossegue até as 6h da próxima quarta-feira (18). O efetivo diário das forças de segurança do Estado nesse período vai contar com o reforço de 9.380 profissionais das polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Perícia Forense.


*Serviço*


_Embarque das forças de segurança para a Operação Carnaval 2026_

Data: 13 de fevereiro (sexta-feira)

Horário: 7h30

Local: Quartel do Comando-Geral da PMCE - Av. Aguanambi, 2280, Aeroporto, Fortaleza-CE

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