O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Barbalha, realizou audiência extrajudicial com a Prefeitura para discutir o cumprimento das normas legais relativas à segurança e à estrutura das festas do Pau da Bandeira que ocorrem nas comunidades do município de Barbalha durante todo o ano. A audiência ocorreu após o desabamento de um mastro durante o hasteamento da bandeira em uma das festas, realizada na comunidade do Sítio Mata dos Limas. O encontro teve como objetivo discutir as providências a serem adotadas para garantir a segurança dos participantes e as condições sanitárias nos eventos. Ficou acordado que o descumprimento das condicionantes ou a ocorrência de acidentes por falta de cuidados mínimos, como o isolamento da área, resultará em multa e na não concessão de alvará no ano seguinte. Também foi acertado que os pedidos para a realização das festas deverão ser feitos por responsável cadastrado, e cada festa terá servidor designado para elaborar ...
O Ministério Público do Ceará, por meio da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), com apoio de promotores de Justiça e da Polícia Civil do Estado, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (13/05), a Operação “Sophismata”, que investiga suposto superfaturamento de contratos e não execução de serviços públicos no Município de Caucaia. Foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão em endereços ligados a ex-gestores públicos da cidade e sócios das empresas investigadas em Caucaia e Fortaleza, no Estado do Ceará, e em Belo Horizonte e Juiz de Fora, no Estado de Minas Gerais.
Durante a ação, foram apreendidos documentos e aparelhos eletrônicos que irão subsidiar as investigações da Procap. Os suspeitos poderão responder pelos crimes de peculato e associação criminosa. De acordo com o MP, os contratos firmados entre a Prefeitura de Caucaia e as empresas investigadas movimentaram aproximadamente R$ 480 milhões.
O cumprimento dos mandados foi autorizado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) a pedido da Procap, que embasou as investigações em relatório técnico produzido pelo Tribunal de Contas do Ceará (TCE/CE). O processo tramita em sigilo.
Nome da operação
A operação recebeu o nome de “Sophismata”, proposições falsas construídas com aparente lógica, mas que são frequentemente utilizadas para induzir ao erro.
Mandado de busca e apreensão
É uma ordem judicial que permite às autoridades, como a polícia, entrar em um local específico e realizar uma busca por objetos, documentos ou pessoas, com o objetivo de apreender algo que é considerado evidência de um crime ou que está relacionado a um processo judicial. Essa medida é utilizada para garantir que provas importantes não sejam perdidas ou destruídas, auxiliando na investigação ou instrução processual.
Peculato
Crime cometido por funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. A pena prevista para é de dois a 12 anos de prisão e multa.
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