A atuação do Ministério Público do Ceará, por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, resultou no encerramento das atividades de uma empresa de segurança privada que operava de forma clandestina no Hospital Infantil Maria Amélia Bezerra de Menezes e na unidade do Serviço de Atendimento Médico Especializado (SAME), da Prefeitura de Juazeiro do Norte. A irregularidade foi constatada após denúncias recebidas pela Promotoria, que verificou ausência de autorização legal para funcionamento da empresa e acionou a Polícia Federal (PF), responsável pela emissão do Auto de Encerramento das Atividades. A contratação irregular havia sido realizada pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Humaniza, organização social (OS) responsável pela gestão das duas unidades de saúde do Município. Após a interdição promovida pela Polícia Federal e a atuação do MP do Ceará, a entidade rescindiu unilateralmente os contratos firmados com a prestadora dos serviços. Durante inspeção realizada por...
O Ministério Público do Ceará, por meio da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), com apoio de promotores de Justiça e da Polícia Civil do Estado, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (13/05), a Operação “Sophismata”, que investiga suposto superfaturamento de contratos e não execução de serviços públicos no Município de Caucaia. Foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão em endereços ligados a ex-gestores públicos da cidade e sócios das empresas investigadas em Caucaia e Fortaleza, no Estado do Ceará, e em Belo Horizonte e Juiz de Fora, no Estado de Minas Gerais.
Durante a ação, foram apreendidos documentos e aparelhos eletrônicos que irão subsidiar as investigações da Procap. Os suspeitos poderão responder pelos crimes de peculato e associação criminosa. De acordo com o MP, os contratos firmados entre a Prefeitura de Caucaia e as empresas investigadas movimentaram aproximadamente R$ 480 milhões.
O cumprimento dos mandados foi autorizado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) a pedido da Procap, que embasou as investigações em relatório técnico produzido pelo Tribunal de Contas do Ceará (TCE/CE). O processo tramita em sigilo.
Nome da operação
A operação recebeu o nome de “Sophismata”, proposições falsas construídas com aparente lógica, mas que são frequentemente utilizadas para induzir ao erro.
Mandado de busca e apreensão
É uma ordem judicial que permite às autoridades, como a polícia, entrar em um local específico e realizar uma busca por objetos, documentos ou pessoas, com o objetivo de apreender algo que é considerado evidência de um crime ou que está relacionado a um processo judicial. Essa medida é utilizada para garantir que provas importantes não sejam perdidas ou destruídas, auxiliando na investigação ou instrução processual.
Peculato
Crime cometido por funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. A pena prevista para é de dois a 12 anos de prisão e multa.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.