AMC e TJCE firmam convênio para facilitar solução de conflitos em acidentes de trânsito

Ferramenta será disponibilizada a partir do segundo semestre

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A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) firmará parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), para facilitar a resolução de conflitos decorrentes de acidentes de trânsito sem vítimas. A assinatura do convênio ocorrerá nesta quinta-feira (18/06), às 10h, na sede do Poder Judiciário estadual, no bairro Cambeba.

A iniciativa permitirá que motoristas envolvidos em acidentes com apenas danos materiais tenham acesso ao canal de atendimento pré-processual do TJCE diretamente pelo aplicativo AMC Trânsito. A funcionalidade estará disponível no menu “Bateu” a partir do segundo semestre deste ano e possibilitará a formalização de acordos sem a necessidade de ingressar com ação judicial.

Totalmente gratuito, o procedimento oferece segurança jurídica às partes, já que os acordos firmados serão homologados por magistrados do Poder Judiciário cearense. Além disso, o mecanismo proporciona maior celeridade na solução das demandas, reduzindo custos e desgastes para os envolvidos.

Segundo o superintendente da AMC, Sérgio Costa, a parceria representa um importante avanço na prestação de serviços ao cidadão e na gestão de conflitos de trânsito. “Essa medida permitirá que os envolvidos em acidentes sem vítimas tenham acesso a uma resolução mais rápida, simples e eficiente para suas demandas, reduzindo o desgaste e contribuindo para a pacificação dos conflitos. Além disso, fortalece a cultura do diálogo e amplia o acesso da população aos mecanismos consensuais de resolução de controvérsias”, destacou.