Famílias que ocupavam área de mangue no Parque do Cocó serão incluídas em programa de moradia após acordo na Justiça Federal

 Três famílias que construíram imóveis irregulares em área de preservação permanente no Parque do Cocó, em Fortaleza, terão acesso a moradia digna após acordo fechado na Justiça Federal no Ceará (JFCE). O acordo foi firmado em audiência de conciliação realizada no dia 9 de junho, no âmbito da Pauta Verde.

Pela conciliação, o Município de Fortaleza se comprometeu a cadastrar as famílias no Programa de Aluguel Social em até 60 dias. Após a inclusão no programa, elas terão mais 60 dias para desocupar os imóveis irregulares e serão também encaminhadas para um programa de habitação definitiva.

A área ocupada fica dentro do Parque do Cocó e é considerada de preservação permanente. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), as construções causaram dano ambiental à região de mangue e ao patrimônio público.

Também como parte do acordo, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE) se comprometeu a acionar a Superintendência de Obras e outras secretarias estaduais para avaliar a participação do Estado na demolição e retirada do entulho dos imóveis, também no prazo de 60 dias.

A audiência foi conduzida de forma híbrida com participação presencial e por videoconferência pelo juiz federal Dartanhan Rocha e pela conciliadora federal Carla Núbia Nery Oliveira. Estiveram presentes representantes do MPF, do Município de Fortaleza, do IBAMA, da SEMACE, da SPU, da União Federal e da Defensoria Pública da União.