Fortaleza recebe mais 10 ambulâncias para renovação da frota do Samu Novos veículos foram adquiridos por meio do Novo PAC Saúde com recursos do Governo Federal Compartilhe: As novas ambulâncias substituem as unidades antigas que estavam em operação desde 2017. Além disso, outras três ambulâncias ainda serão recebidas nos próximos dias (Foto: Beatriz Boblitz) A Prefeitura de Fortaleza recebeu, nesta sexta-feira (11/09), 10 novas ambulâncias para renovação da frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Os veículos foram adquiridos por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Saúde, do Governo Federal, que já havia destinado outras 13 ambulâncias à Capital no ano passado. O prefeito Evandro Leitão acompanhou a entrega dos veículos no Polo de Lazer Rachel Guimarães Martins Barbosa, no bairro São João do Tauape. As novas ambulâncias substituem as unidades antigas que estavam em operação desde 2017. Além disso, outras três ambulâncias ainda serão recebidas...
O Ministério Público do Ceará, por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) de Maracanaú, autuou, na última sexta-feira (05/06), a empresa de eventos Carnailha Empreendimentos e Publicidades LTDA por venda casada. Durante fiscalização, a equipe do Decon observou que o serviço de “aluguel do bistrô” só era efetivado caso também houvesse a compra de combo de bebidas alcoólicas, prática proibida pelo Artigo 39 I do Código de Defesa do Consumidor.
A empresa foi autuada ainda por não disponibilizar o Livro de Reclamações do Consumidor. De acordo com a Lei Estadual nº 16.074/2016, a disponibilização do exemplar é obrigatória em todos os estabelecimentos de fornecimento de bens ou de prestação de serviços que estejam sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor no Ceará. A notificada tem prazo de 20 dias para apresentar defesa.
Canais de Denúncia do Decon de Maracanaú
Caso o consumidor identifique descumprimento de direitos durante o São João de Maracanaú, é possível apresentar denúncia para a equipe de fiscalização do Decon. Para isso, é necessário informar o fornecedor que supostamente está cometendo a infração e, em caso de ambulantes internos, a identificação numérica utilizada por eles.
Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) de Maracanaú
Endereço: Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 152, bairro Piratininga, Maracanaú/CE
Telefones: (85) 3106-5518 / (85) 3106-5519 / (85) 98563.4536 (WhatsApp)
E-mail: decon.maracanau-fiscalizacao@mpce.mp.br
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