MP fiscaliza gastos milionários da Prefeitura de Missão Velha com contratação de artistas para vaquejada

 

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Missão Velha, instaurou procedimento para acompanhar e fiscalizar a realização da Vaquejada do município, que ocorrerá de 1º a 5 de julho. A medida foi adotada após a divulgação da contratação de um artista por R$ 1,3 milhão. O objetivo da atuação é verificar os gastos públicos relacionados ao evento, incluindo as contratações artísticas e de estruturas, segurança, pagamentos e a compatibilidade das despesas com a situação financeira da Prefeitura e a manutenção dos serviços essenciais.

Entre os pontos observados pela Promotoria, estão possíveis riscos de superfaturamento, a necessidade de comprovação da execução dos serviços antes dos pagamentos, a proibição de promoção pessoal de agentes públicos durante o evento e contratações artísticas por valores elevados, como uma apresentação no valor de R$ 1,3 milhão.

A Promotoria solicitou informações à Prefeitura e à Secretaria de Cultura sobre os custos do evento, os contratos firmados, os responsáveis pela fiscalização e a situação financeira do Município. Também foram requisitados dados sobre os precatórios ao Tribunal de Justiça do Ceará e ao Tribunal Regional do Trabalho e, às forças de segurança, informações sobre o plano de segurança e autorizações necessárias para a realização do evento.