Fim da Moratória da Soja pode ampliar destruição da Amazônia Ações judiciais sobre o tema voltam a ser julgadas no STF em agosto

 Um artigo publicado na revista Science alerta que o fim da Moratória da Soja pode resultar no desmatamento adicional de 1,4 milhão de hectares na Amazônia nos próximos dez anos. O número é 14% maior do que as taxas históricas de desmatamento.

A perda florestal produziria cerca de 745 milhões de toneladas de CO₂ equivalente. Para efeitos de comparação, o volume é semelhante ao total de emissões anuais do Canadá.

A Moratória da Soja é um acordo voluntário estabelecido entre empresas, sociedade civil e governo que impede a compra de soja produzida em áreas desmatadas da Amazônia a partir de 2008.

O estudo envolve pesquisadores do WWF Brasil, da Greenpeace Brasil, da Land Conservation Association e de instituições universitárias de Wisconsin e Illinois, nos Estados Unidos.

A publicação reforça que o fim do acordo também pode aumentar a pressão sobre regiões com potencial de expansão agrícola e vulnerabilidade à especulação fundiária. A estimativa é de que até 28,7 milhões de hectares de florestas públicas podem ser impactadas, especialmente em áreas com potencial futuro de expansão de infraestrutura.

No artigo, os autores também avaliam os efeitos já observados da Moratória. Nos primeiros dez anos, o mecanismo reduziu em 35% o desmatamento em áreas de risco para expansão da soja. A perda florestal evitada é estimada em 1,8 milhão de hectares.

Para o pesquisador Tiago Reis, da WWF-Brasil, a experiência é bem-sucedida e deveria ser mantida.

“A Moratória da Soja mostrou que é possível ampliar a produção agrícola mantendo critérios de conservação. O desafio agora é garantir que instrumentos capazes de reduzir o desmatamento continuem fazendo parte da estratégia brasileira de desenvolvimento”, afirma.

Impactos econômicos

Os autores analisaram o argumento de que o acordo teria limitado oportunidades econômicas para produtores. Os dados indicam impactos diretos restritos: apenas cerca de 739 mil hectares de áreas aptas à soja foram desmatados legalmente depois de 2008 e a maior parte não estava localizada em propriedades que produzem soja.

A pesquisa também identifica cerca de 1,7 milhão de hectares de áreas já abertas e aptas para soja na Amazônia. Isso permitiria aumentar a produção sem impactar novas áreas de floresta.

Outra crítica à Moratória da Soja foi rebatida: a de que o acordo teria provocado distorções de mercado ou funcionado como um cartel entre compradores.Os pesquisadores compararam os preços pagos aos produtores em municípios abrangidos pela Moratória e em regiões vizinhas não submetidas ao acordo. E defendem que o mecanismo não afetou a remuneração dos produtores nem provocou distorções de mercado.

O pesquisador Tiago Reis defende que o acordo ajuda a construir uma cadeia produtiva mais sustentável e competitiva. Segundo ele, mercados têm ampliado exigências ambientais e de rastreabilidade.

“Ao adotar compromissos de controle do desmatamento e de rastreabilidade, o setor contribui para proteger a floresta, preservar serviços ecossistêmicos essenciais para a própria agricultura e responder às crescentes demandas dos mercados nacionais e internacionais”, diz o analista da WWF-Brasil.

“Produzir mais e conservar a Amazônia são objetivos que podem caminhar juntos, desde que haja transparência, responsabilidade compartilhada e mecanismos capazes de orientar a expansão produtiva para áreas já abertas”, complementa.

Histórico recente

Em 5 de janeiro de 2026, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que representa empresas do setor como Cargill, Bunge e ADM, anunciou a desfiliação oficial da Moratória da Soja.

Quatro ações judiciais sobre o tema estão no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma tentativa de mediação da Corte foi anunciada em março. O objetivo era tentar um consenso entre agricultores, indústria, Ministério Público e ambientalistas. O que não aconteceu.

Em junho de 2026, as negociações terminaram oficialmente. As quatro ações judiciais que contestam a legalidade do pacto foram devolvidas aos ministros relatores no STF para irem a julgamento.

O plenário do STF deve começar a analisar as ações no dia 12 de agosto.

Um dos julgamentos é sobre a decisão liminar do ministro Flávio Dino, que suspendeu todas as ações judiciais e procedimentos administrativos que contestavam ou tentavam barrar a Moratória da Soja.

A Corte também analisará as Ações Diretas de Inconstitucionalidade, com foco na validade de uma lei do Mato Grosso que retira os incentivos fiscais e doações de terrenos públicos das empresas que assinam a Moratória.