A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) ajustou a estimativa para a safra de grãos 2025/26. No levantamento divulgado nesta terça-feira (14), o 10º do atual ciclo de produção agrícola, a estatal projeta produção de 360,1 milhões de toneladas. O volume é 0,4% superior à expectativa que a companhia divulgou há cerca de um mês. Se alcançados, os 360,1 milhões de toneladas representarão alta de 2,2% em relação à produção da temporada passada, com a colheita de 7,8 milhões de toneladas de grãos a mais. Segundo a Conab, a perspectiva positiva é resultado, principalmente, da expansão da área plantada, pois a produtividade média nacional das lavouras deve se manter estável (4.311 quilos por hectare). De acordo com o gerente de Acompanhamento de Safras da companhia, Fabiano Vasconcellos, as condições climáticas também têm contribuído para o desempenho das lavouras, com chuvas favoráveis e a adequada umidade do solo. “Para julho, a previsão é de manutenção destas condições. Nada fora...
*MPT-CE acompanha caso de trabalhador resgatado em condições análogas à escravidão em Aquiraz*
_Caseiro viveu por anos sem registro em carteira e acesso a direitos trabalhistas_
O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) atua no caso de um trabalhador submetido por 18 anos a condições análogas à escravidão em uma propriedade rural de Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza. A operação, realizada em 3 de julho, contou com a atuação conjunta do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, da Polícia Federal (PF) e da rede de assistência social coordenada pela Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará.
O trabalhador foi levado para a propriedade, após receber promessa de emprego formal, com registro em carteira, salário mínimo, cesta básica e melhores condições de vida para a família. No entanto, os compromissos assumidos pelo empregador não foram cumpridos. Sem registro do vínculo empregatício e sem acesso regular a direitos trabalhistas básicos, ele viveu no local com a esposa e os filhos em sucessivos períodos de extrema vulnerabilidade econômica e em condições precárias de moradia.
Após o resgate, o MPT-CE firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o empregador para corrigir as irregularidades trabalhistas identificadas e garantir a reparação dos danos causados à vítima. O acordo abrangeu o período reconhecido por ambas as partes, com a formalização do vínculo empregatício doméstico, regularização dos recolhimentos previdenciários correspondentes e pagamento de verbas trabalhistas e indenizatórias.
O MPT-CE destaca que o TAC não impede as possibilidades de atuação em relação a pontos não abrangidos pelo ajuste e informa que o próprio trabalhador, adicionalmente, ajuizou ação individual pleiteando direitos.
*Denúncias*
Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados de forma anônima e segura ao Ministério Público do Trabalho por meio do portal do MPT (www.mpt.mp.br). As denúncias podem ser feitas por qualquer pessoa e são fundamentais para identificar violações de direitos trabalhistas e proteger trabalhadores em situação de vulnerabilidade.
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