*MPT-CE acompanha caso de trabalhador resgatado em condições análogas à escravidão em Aquiraz*

 *MPT-CE acompanha caso de trabalhador resgatado em condições análogas à escravidão em Aquiraz*

_Caseiro viveu por anos sem registro em carteira e acesso a direitos trabalhistas_

O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) atua no caso de um trabalhador submetido por 18 anos a condições análogas à escravidão em uma propriedade rural de Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza. A operação, realizada em 3 de julho, contou com a atuação conjunta do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, da Polícia Federal (PF) e da rede de assistência social coordenada pela Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará.

O trabalhador foi levado para a propriedade, após receber promessa de emprego formal, com registro em carteira, salário mínimo, cesta básica e melhores condições de vida para a família. No entanto, os compromissos assumidos pelo empregador não foram cumpridos. Sem registro do vínculo empregatício e sem acesso regular a direitos trabalhistas básicos, ele viveu no local com a esposa e os filhos em sucessivos períodos de extrema vulnerabilidade econômica e em condições precárias de moradia.

Após o resgate, o MPT-CE firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o empregador para corrigir as irregularidades trabalhistas identificadas e garantir a reparação dos danos causados à vítima. O acordo abrangeu o período reconhecido por ambas as partes, com a formalização do vínculo empregatício doméstico, regularização dos recolhimentos previdenciários correspondentes e pagamento de verbas trabalhistas e indenizatórias. 

O MPT-CE destaca que o TAC não impede as possibilidades de atuação em relação a pontos não abrangidos pelo ajuste e informa que o próprio trabalhador, adicionalmente, ajuizou ação individual pleiteando direitos.

*Denúncias*

Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados de forma anônima e segura ao Ministério Público do Trabalho por meio do portal do MPT (www.mpt.mp.br). As denúncias podem ser feitas por qualquer pessoa e são fundamentais para identificar violações de direitos trabalhistas e proteger trabalhadores em situação de vulnerabilidade.