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Supremo homologa planos estaduais contra violações de direitos no sistema prisional

  Supremo homologa planos estaduais contra violações de direitos no sistema prisional  Medidas buscam enfrentar problemas como superlotação, excesso de presos provisórios e condições degradantes nos presídios  10/09/2026 18:09 - Atualizado há 1 hora atrás Foto: Agência Brasil O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a homologação dos planos estaduais de reestruturação do sistema penitenciário para melhorar as condições e enfrentar violações de direitos fundamentais nos presídios brasileiros. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 4 de setembro.  Foram homologados os planos de Alagoas, Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Tocantins. Os dos demais estados e do Distrito Federal foram validados com ressalvas.   Planos   A elaboração dos planos foi determinada em outubro de 2023, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamenta...

Qual o interesse por trás desse pesquisa ? Mais de 54% dos graduandos já abandonaram curso para cuidar dos filhos Estudo revela elevado grau de vulnerabilidade social dos estudantes

 Mais da metade (54,4%) das alunas e dos alunos de graduação já teve que trancar a matrícula ou mesmo desistir dos estudos para dar conta de cuidados com os filhos, de acordo com levantamento produzido por um grupo de trabalho voltado a essa demanda específica, vinculado ao Ministério da Educação (MEC). Na pós-graduação, a porcentagem é de 36,4%.

A maioria das mais de 7,4 mil pessoas participantes do estudo declara ser mãe (86,5%) e busca obter o diploma universitário por meio da graduação. Nesse nível de ensino, a média de idade é de 33 anos e os estudantes assistem às aulas presencialmente (92,8%) e no período noturno (43,3%). 

Além disso, outros dados permitem identificar o perfil da parcela predominante entre os graduandos: são pessoas solteiras (46%), negras (pretas e pardas - 60,2%), de instituições públicas federais (79,5%), têm somente um filho (59,6%), vivem com três pessoas (39%) e com até um salário-mínimo (24,6%). 

A segurança alimentar dos filhos dos estudantes e das estudantes é uma preocupação do grupo de trabalho. Os restaurantes universitários (RUs), de preço popular e, portanto, acessível, representam um elemento central. 

Mais da metade dos estudantes de graduação com filhos (51,0%) e de pós-graduação (49,3%) declara que as crianças não têm direito à alimentação nos RUs. Entre quem tem acesso, apenas 7,1% na graduação e 2,9% na pós-graduação informaram ser gratuito.

"O acesso mediante pagamento é ligeiramente mais comum: 10,7% na graduação e 9,2% na pós-graduação. Um dado ainda mais preocupante é o elevado número de estudantes que afirmaram não saber se seus filhos(as) têm esse direito (30,3% na graduação e 38,0% na pós-graduação), o que sugere ausência de informação clara por parte das instituições e fragilidade na comunicação institucional", complementam os pesquisadores.

As demais faixas de renda também confirmam elevado grau de vulnerabilidade social. A taxa de estudantes vivendo sem nenhum rendimento é de 16,1% e a dos que recebem até meio salário-mínimo é de 14,5%. Apenas 2,5% relataram renda acima de 10 salários-mínimos.

Outros dados igualmente importantes dizem respeito à rede de apoio de que dispõem. O apoio pessoal (família e amigos) é o mais citado, por 43,3%. Para 32,9%, lidar com o dia a dia, muitas vezes, exaustivo, é uma tarefa solitária, já que não contam com o suporte de ninguém. 

Do total de respondentes de graduação, uma parcela ínfima, de 5,9%, tem condições de contratar serviços com essa função, como babás. Outros 7,5% recorrem a serviços públicos e menos de 1% encontra ajuda através de organizações não governamentais (ONGs) e projetos comunitários, lacunas que, segundo os especialistas que produziram o relatório, evidenciam a necessidade de haver políticas públicas para saná-las.

Em relação a pós-graduandas e pós-graduandos, alguns índices se invertem. A maior parte, por exemplo, lê-se como branca (56,1%), ante 42,1% de autodeclarados negros (pretos e pardos), 0,8% indígenas e 0,9% amarelos. O estado civil prevalecente é de casados (50,6%). 

O levantamento aponta ainda uma situação econômica melhor entre os estudantes de especialização, mestrado e doutorado, na comparação com os de graduação. A proporção daqueles que sustentam suas famílias com até meio salário-mínimo cai para 1,1%. Mais de um terço (38,9%) vive com até cinco salários-mínimos; 23,1% com uma faixa que varia de cinco a dez e 13% com um valor superior a dez salários-mínimos. O grupo dos que não têm nenhuma renda é de 3,3%, e 4,8% vivem com até um salário-mínimo. 

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