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Consuni aprova mudança em setor de procedimentos disciplinares, novas regras para estágio probatório de TAEs e concessão de títulos honoríficos
Consuni aprova mudança em setor de procedimentos disciplinares, novas regras para estágio probatório de TAEs e concessão de títulos honoríficos
- Segunda, 10 Agosto 2026 10:14
O Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal do Ceará (UFC) aprovou, na última sexta-feira (7), uma série de matérias durante a 153ª sessão ordinária do colegiado. Entre as principais deliberações estão a reestruturação da unidade responsável pelos processos administrativos disciplinares na universidade, a atualização das regras de estágio probatório dos servidores técnico-administrativos em educação (TAEs) e a concessão de títulos honoríficos.
Conforme aprovado, a Comissão Permanente de Procedimento Administrativo Disciplinar (CPPAD) se torna a Coordenadoria Geral de Processo Administrativo Disciplinar (CGPAD), organizada em duas divisões: uma voltada aos procedimentos disciplinares envolvendo servidores e outra dedicada aos procedimentos disciplinares relacionados aos discentes.
A mudança altera, entre outros pontos, a forma de tramitação dos processos envolvendo estudantes. Antes, esses procedimentos ficavam sob responsabilidade das respectivas unidades acadêmicas. Com a nova estrutura, os processos disciplinares discentes passam a ser concentrados na nova coordenadoria, juntamente com a estrutura responsável pelos procedimentos envolvendo servidores.
Na mesma sessão, o Consuni aprovou a recondução do professor Felipe Braga Albuquerque para um novo mandato de dois anos à frente da unidade. O novo período de gestão terá início em 28 de agosto. A solicitação de recondução foi encaminhada à Controladoria-Geral da União (CGU).
ESTÁGIO PROBATÓRIO DE TAES - O conselho também aprovou as diretrizes e procedimentos para o acompanhamento e a avaliação do estágio probatório dos servidores TAEs nomeados a partir de 7 de fevereiro de 2025. A medida adequa a regulamentação da UFC às novas disposições legais e incorpora um novo modelo de avaliação de desempenho durante o estágio probatório, realizado por meio da solução digital AvaliaGov, disponibilizada aos órgãos federais em fevereiro de 2026.
De acordo com as novas regras, o acompanhamento do servidor ocorre aos 12, 24 e 32 meses de efetivo exercício no cargo. Os servidores nomeados até 6 de fevereiro de 2025 permanecem submetidos às disposições da resolução anterior do Consuni sobre o tema, de 2018.
TÍTULOS HONORÍFICOS - O Consuni também aprovou a concessão do título de Doutora Honoris Causa à ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF). A justificativa apresentada ao colegiado destacou sua atuação em defesa do estado democrático de direito, na promoção da diversidade e no combate às desigualdades, além de sua perspectiva de gênero e atuação no enfrentamento à violência.
A proposta também considera o vínculo institucional da ministra com a UFC, incluindo sua participação em evento da universidade realizado em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em 2025, e no evento Universidelas, ocorrido em 2026.
Também foi aprovada a concessão do título de Professor Emérito da UFC a Gil de Aquino Farias, docente aposentado do Departamento de Física da UFC. A homenagem reconhece a trajetória acadêmica, científica e institucional do professor, com destaque para sua excelência acadêmica, a formação de recursos humanos e sua atuação em funções estratégicas de liderança na universidade, incluindo as de coordenador de pós-graduação, de pró-reitor de Graduação e de pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação.
OUTRAS DELIBERAÇÕES - O Consuni aprovou ainda a criação do Regimento Interno da Comissão de Agentes de Acessibilidade da UFC. A medida busca conferir maior organicidade às ações da comissão, ampliar a articulação entre as unidades acadêmicas e a Secretaria de Acessibilidade (UFC Inclui) e fortalecer mecanismos permanentes de acompanhamento das demandas relacionadas à inclusão e à acessibilidade.
O colegiado também aprovou a análise do Relatório Anual de Gestão da Fundação Astef, referente às atividades desempenhadas pela entidade no exercício de 2025.
Por fim, foi aprovada a proposta de alteração do Regimento Interno do Centro de Tecnologia. A mudança tem como objetivo atualizar a organização e o funcionamento da unidade, adequando sua estrutura executiva e colegiada às atuais demandas de governança, ensino, pesquisa, extensão e internacionalização.
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