*Primeira-dama Lia de Freitas assume articulação da frente de combate à fome na campanha de Elmano* A primeira-dama do Ceará e presidente do Comitê Intersetorial de Governança do Programa Ceará Sem Fome, Lia de Freitas, assume a articulação da *frente de defesa e fortalecimento da política de segurança alimentar* na campanha eleitoral do governador Elmano de Freitas (PT). A atuação terá como foco a mobilização em torno da segurança alimentar, entendida como um dos sistemas fundamentais para a garantia da vida e da dignidade da população, e das políticas públicas voltadas à promoção do acesso à alimentação adequada no Ceará. Como parte da agenda de campanha, Lia participa, nesta semana, de caminhadas em diferentes bairros da Capital cearense e da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). A agenda começou no último sábado (29), com caminhada na comunidade Campo do América, no bairro Meireles, em Fortaleza; e terá continuidade nesta *terça-feira (1º de setembro)*, com caminhada no bai...
ANPD recebe contribuições para agenda regulatória 2027-2028 Prazo para envio de sugestões segue aberto até 16 de outubro
ANPD recebe contribuições para agenda regulatória 2027-2028
Prazo para envio de sugestões segue aberto até 16 de outubro
Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil
Publicado em 01/09/2026 - 12:33
Brasília
Versão em áudio
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu, nesta terça-feira (1), o prazo para que os interessados enviem sugestões e contribuições para a elaboração da agenda regulatória do setor para os próximos dois anos (2027-2028).
Os subsídios também ajudarão a agência reguladora responsável por zelar pela proteção de dados pessoais e fiscalizar a correta aplicação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) a preparar sua Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório 2027-2030.
Pesquisadores, empresas, organizações da sociedade civil, instituições públicas e cidadãos interessados no tema podem enviar suas contribuições até 16 de outubro, pela plataforma Brasil Participativo.
A agenda regulatória da ANPD reúne os temas prioritários para a elaboração de regulamentos e orientações, além de metas e prazos a serem observados em cada projeto de regulamentação, sendo considerado o principal instrumento de planejamento da atuação da agência.
Entre os eixos temáticos sugeridos para o próximo biênio destacam-se a promoção de um ambiente digital seguro, principalmente para crianças, adolescentes e mulheres.
As ações desse eixo temático serão voltadas à supervisão por pais e cuidadores; padrões de design seguro por parte das plataformas digitais; uso de inteligência artificial por crianças e adolescentes; transparência e prestação de contas das plataformas, além de combate à geração de conteúdos ilícitos por ferramentas de inteligência artificial. Também integra a proposta o eixo de privacidade e proteção de dados pessoais
De acordo com a Portaria nº 16/202, a agenda regulatória deve ser aprovada até 1ª de fevereiro de seu primeiro ano de vigência, neste caso, 2027.
Agenda
A Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório regula a aferição dos resultados alcançados no período e seus efeitos para a sociedade. Entre os normativos previstos para avaliação estão o Regulamento de Transferência Internacional de Dados e o Guia Orientativo sobre Mecanismos de Aferição de Idade, permitindo que a agência produza evidências para aperfeiçoar sua atuação regulatória e fortalecer a efetividade de suas decisões.
Mais informações e documentos sobre as iniciativas regulatórias em andamento podem ser acessadas na página de Regulação da ANPD e no acompanhamento da Agenda Regulatória 2025-2026, ambos disponíveis no portal da agência.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.