*TSE suspende direito de resposta concedido a Ciro Gomes e coligação no Ceará* _Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva considerou, em análise preliminar, que propaganda utilizou falas autênticas como parte da crítica político-eleitoral_ O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que havia concedido direito de resposta à Coligação Unir para Mudar e a Ciro Gomes, candidato ao governo do Ceará. A decisão liminar foi tomada em pedido apresentado pela Coligação Ceará Forte, do Lado Certo, que apoia a candidatura à reeleição do governador Elmano de Freitas (PT). O caso envolve propaganda eleitoral gratuita veiculada no rádio e na televisão em 28 de agosto. A peça reuniu declarações anteriores de Ciro Gomes e do ex-presidente Jair Bolsonaro para apontar supostas semelhanças entre os dois. Foram exibidos trechos de manifestações públicas de ambos, acompanhados de referências ao co...
Após atuação do MP, Prefeitura de Iguatu garante atendimento odontológico em posto de saúde
Após atuação do Ministério Público do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Iguatu, a Prefeitura garantiu o atendimento na sala odontológica do Programa Saúde da Família do Sítio Estrada (PSF Alencar I), ao substituir o aparelho de ar-condicionado do espaço. O MP havia constatado, durante inspeção, que o equipamento estava sem funcionar, o que prejudicava diretamente a população que necessita dos serviços de saúde bucal, principalmente os pacientes que já estavam em tratamento e precisam de continuidade.
A princípio, a Promotoria havia recebido a informação de que o serviço teria sido interrompido devido ao problema com a climatização da sala, contudo, durante visita ao local, constatou que os atendimentos estavam sendo realizados, porém em condições irregulares devido à falta do aparelho de ar-condicionado.
O problema foi sanado após a Secretaria de Saúde acatar a Recomendação Ministerial e substituir o equipamento. A solução reforça o papel do Ministério Público como uma das portas de acesso à Justiça e evidencia o compromisso da instituição com a resolução das demandas da sociedade.
Precisa acionar o Ministério Público? Encontre o endereço e os contatos da Promotoria de Justiça do seu município aqui.
Recomendação
É instrumento extrajudicial, emitido pelo Ministério Público, que sugere a adoção de determinadas medidas por órgãos públicos ou privados para corrigir irregularidades ou melhorar a atuação em prol do interesse público. A recomendação serve para persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos. O objetivo é melhorar os serviços públicos e de relevância pública, corrigir condutas e prevenir novas irregularidades, de forma mais rápida e sem acionar o Poder Judiciário.
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