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MP do Ceará orienta que Prefeitura de Acaraú preserve árvores durante reforma de espaços públicos

  MP do Ceará orienta que Prefeitura de Acaraú preserve árvores durante reforma de espaços públicos  23 de setembro de 2026  2 min de leitura O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Acaraú, recomendou na última sexta-feira (18/09) que a Prefeitura preserve a arborização durante a execução de obras de reforma e requalificação de praças e demais espaços ao ar livre no município. A recomendação do MP do Ceará foi expedida após ser constatado que a gestão municipal tem suprimido árvores de grande porte durante os serviços, de forma injustificada. A Prefeitura deve se abster de suprimir, cortar, podar drasticamente ou danificar árvores em praças e espaços públicos, especialmente as de maior porte, idade e valor paisagístico. A exceção ocorre quando a preservação for tecnicamente inviável, hipótese que deverá ser comprovada e documentada por meio de laudo técnico. Além disso, quando a supressão for inevitável, deve ser obtida a devida autorização...

Beneficiários com NIS de final 6 recebem Bolsa Família de setembro Valor médio do benefício neste mês está em R$ 678,18

 

Beneficiários com NIS de final 6 recebem Bolsa Família de setembro

Valor médio do benefício neste mês está em R$ 678,18
Agência Brasil
Publicado em 24/09/2026 - 07:30
Brasília
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A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (24) a parcela de setembro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. 

Neste mês, 19,29 milhões de famílias serão beneficiadas, com o valor médio de R$ 678,18.

Os moradores de 179 municípios de sete estados receberam o crédito na quinta-feira (17), independentemente do número final do NIS. O pagamento unificado beneficiou localidades em situação de emergência ou em estado de calamidade pública nos seguintes estados: Acre (todos os 22 municípios), Amazonas (três municípios), Paraíba (31), Rio Grande do Norte (113), Roraima (seis), São Paulo (um) e Sergipe (três).

O valor mínimo do benefício corresponde a R$ 600 e terá reajuste em outubro. Além dele, há o pagamento de três adicionais: 

  • o Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança;
  • o Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos;
  • e R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem (PlayStore ou App Store), usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Confira o calendário de pagamentos de setembro

 

Brasília (DF), 21/09/2026 - Calendário do Bolsa Família em 2026. Setembro. Foto: Arte/Agência Brasil

Regra de proteção

Além do benefício integral, há o pagamento da regra de proteção. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Desde junho do ano passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, quem entrou na regra até maio de 2025 continua a receber metade do benefício por dois anos.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

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