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Dino cita Master e determina revisão de regras da CVM

  Dino cita Master e determina revisão de regras da CVM Governo tem 90 dias para cumprir decisão André Richter - Repórter da Agência Brasil Publicado em 20/09/2026 - 11:35 Brasília © Rovena Rosa/Agência Brasil Versão em áudio O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (20) que o governo federal promova a avaliação técnica e reapreciação das regras normativas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão responsável pela fiscalização do mercado de capitais. O prazo para cumprimento da decisão é de 90 dias.   A CVM é uma autarquia federal que regula, fiscaliza e desenvolve o mercado de capitais no país. A decisão foi proferida na ação na qual Dino já determinou que a União elabore um plano emergencial para reestruturar o trabalho de fiscalização da Comissão.  Na nova decisão, Dino citou falhas apontadas pela Transparência Internacional, que enviou ao Supremo informações que mostram fragilidades nos controles internos da CVM e que p...

Brasil e EUA: entenda as relações após alerta sobre eleições

 

Brasil e EUA: entenda as relações após alerta sobre eleições

Lula e Trump estarão juntos novamente na ONU, em Nova York, na terça
Andreia Verdélio e Marcelo Brandão – Repórteres da Agência Brasil
Publicado em 20/09/2026 - 14:05
Brasília
Lula e Trump se reúnem em Kuala Lumpur, na Malásia
26 de outubro de 2025
REUTERS/Evelyn Hockstein
© Reuters/Evelyn Hockstein/proibida reprodução
Versão em áudio

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) elaborou um relatório em que aponta risco de influência ou interferência dos Estados Unidos nas eleições brasileiras deste ano. O documento reservado alerta ainda para uma tendência de escalada da pressão estadunidense sobre o Brasil.

O relatório foi encaminhado no fim de agosto à Presidência da República, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Ministério da Justiça. As informações foram divulgadas neste sábado (19) pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmadas pela TV Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Segundo a publicação, a inteligência brasileira classifica a possibilidade de interferência externa com um "nível de criticidade" e contextualiza o problema dizendo que "a reafirmação da hegemonia dos EUA na América Latina” é prioridade do segundo governo do presidente norte-americano Donald Trump. O objetivo é afastar “rivais dos EUA”, como a China, de ativos estratégicos, riquezas naturais e infraestruturas na região.

 A avaliação da Abin indica que houve intensificação das ações dos Estados Unidos em relação ao Brasil ao longo dos últimos meses. Além da ingerência nas eleições, o Brasil vem sendo alvo de medidas econômicas e políticas prejudiciais aos interesses nacionais. 

Enquanto isso, o governo brasileiro busca manter as boas relações diplomáticas e comerciais. Apesar de criticar as ações do governo estadunidense, é comum ouvir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dizer, em eventos e entrevistas, “eu me dou muito bem com o Trump”. 

Entenda

Tudo começou com a famosa “química” que teria brotado entre os dois durante a Assembleia Geral da ONU, em setembro de 2025. Essa foi a exata definição do mandatário norte-americano após um breve encontro entre ambos, quando Lula deixava o palco e Trump se preparava para discursar.

Mas essa aparente boa relação entre os dois não significa vida fácil para a diplomacia ou para a economia brasileira.

Desde abril de 2025, o Brasil tem sido alvo de tarifas de exportação para produtos vendidos ao vizinho do Norte. Inicialmente, foram 10% aplicados a vários países. Naquele momento, o interesse puramente econômico dava o tom das medidas anunciadas.

Dois meses depois, porém, o tom político passou a influenciar medidas econômicas do governo estadunidense. No dia 30 de julho, Donald Trump assinou uma Ordem Executiva (OE) que considerava o Brasil uma “ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional dos EUA”. E elevou o valor total da tarifa para 50%.

Aumento das tarifas

Entre as justificativas para o aumento da tarifa, destacava-se a atuação da Justiça brasileira ao limitar a atuação de redes sociais em território brasileiro. Entre essas redes sociais estavam a Rumble, rede social da Trump Media & Tecnology Group (TMTG), e o X, antigo Twitter, presidido por Elon Musk, aliado de Donald Trump.

A restrição a determinadas redes sociais tinha relação com a incitação de discursos de ódio e atentados à democracia, de acordo com o Supremo Tribunal Federal.

Outra justificativa para as tarifas passou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O governo dos Estados Unidos considerou a condenação uma perseguição política e intimidação a opositores do atual governo.

Trump repetia a versão de Bolsonaro, que afirma ser perseguido no processo em que foi acusado de liderar a tentativa de golpe de Estado no Brasil. Na ocasião, Bolsonaro pressionou comandantes militares para suspender o resultado da eleição presidencial de outubro de 2022, quando perdeu para Lula.

Lei Magnitsky

Além das tarifas, o governo norte-americano foi além e aplicou a Lei Magnitsky a Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator dos processos da trama golpista, bem como de sua esposa, a advogada Viviane Barci Moraes.

Trata-se de uma lei local, mas que prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos Estados Unidos, a proibição de transações com empresas americanas que estão no Brasil, além do impedimento de entrada no país.

Na ocasião, também foram alvo de cancelamento do visto de entrada nos EUA os ministros do STF Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes.

Em dezembro de 2025, Moraes e sua esposa tiveram os nomes retirados da lista de sancionados pela Lei Magnitsky.

O papel de Eduardo Bolsonaro

Na ocasião, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, já havia ido para os Estados Unidos argumentando ser um perseguido político. Assim que a Lei Magnitsky foi aplicada, ele foi às redes sociais celebrar as medidas econômicas e legais contra o Brasil.

Além disso, Eduardo afirmou ter atuado junto às autoridades americanas em prol desse resultado. Isso levou o parlamentar a ser denunciado por coação no curso do processo, já que incentivou os EUA a decretarem tarifas para pressionar a Justiça a não condenar seu pai.

Eduardo Bolsonaro foi condenado pelo STF em junho de 2026. Ele continua morando nos Estados Unidos e perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

Queda nas tarifas

Em fevereiro deste ano, porém, Donald Trump sofreu um revés em sua política tarifária. A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou as tarifas sobre produtos importados impostas globalmente por Trump.

A Corte decidiu que a imposição de tarifas feita pelo presidente interferiria nos poderes do Congresso do país e violaria um princípio jurídico chamado doutrina das questões importantes. O governo dos EUA, então, teve que devolver bilhões de dólares arrecadados ilegalmente.

Apesar da limitação legal, o governo dos Estados Unidos ainda lança mão de tarifas. Inclusive contra o Brasil. No dia 22 de julho, os EUA anunciaram uma sobretaxa de 25%. A medida atingiu 19% das exportações brasileiras para o país norte-americano.

A alegação do governo Trump, desta vez, se baseava em “adoção de práticas desleais” do Brasil na relação entre os dois países. Entre essas práticas, estariam o uso do PIX (sistema de pagamentos eletrônicos brasileiro), a regulação das redes sociais, o desmatamento ilegal e acordos preferenciais com México e Índia, entre outros.

Dias depois, uma nova tarifa, de 12,5%, foi aplicada. O argumento foi de que o Brasil não adota mecanismos eficazes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Na ocasião, o governo brasileiro afirmou que a tarifa foi “arbitrária e injustificada” e ressaltou o reconhecimento internacional do país no combate ao trabalho escravo.

Atualmente, parte dos produtos exportados para o país norte-americano podem ser tributados em até 37,5%.

Organizações terroristas

Em maio deste ano, os EUA anunciaram, em comunicado do Departamento de Estado, o desígnio das facções criminosas brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.

O governo brasileiro tentou evitar essa designação por meses. Na avaliação do governo, isso poderia abrir caminho para uma ação militar dos EUA no Brasil ou uma aplicação de sanções severas em setores econômicos e financeiros.

De acordo com especialistas, a classificação dessas facções como terroristas pode, na verdade, atenuar eventuais punições a quem comete crimes de narcotráfico, lavagem de dinheiro, extorsão, latrocínio e contrabando de armas e munições.

Visto revogado

Em 4 de agosto, os EUA anunciaram a revogação do visto da embaixadora do Brasil no país, Maria Luiza Ribeiro Viotti. O país norte-americano justificou a medida pela demora do Brasil na resposta à concessão de aprovação diplomática do indicado do governo Trump a assumir a embaixada dos EUA no Brasil.

O governo brasileiro rebateu as alegações, afirmando serem falsas. Em nota divulgada à época, o Brasil afirmou que os EUA feriram a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas quando divulgaram o nome do seu indicado para assumir a embaixada no Brasil.

Segundo o governo, o nome só poderia ser tornado público após a concessão da anuência do país anfitrião.

Lula e Trump

Apesar de reafirmar seu bom relacionamento pessoal com Donald Trump, o presidente Lula não o poupa de críticas. Em junho, afirmou que Trump “fez uma coisa desaforada” ao sugerir novas tarifas contra o Brasil enquanto os dois países negociam.

Isso não impede, no entanto, encontros ou conversas telefônicas entre os dois. Após o breve encontro na ONU, em setembro de 2025, os dois se encontrariam novamente no mês seguinte em Kuala Lumpur, na Malásia, onde ocorria a cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean).

Na ocasião, Trump se disse “honrado” por encontrar o presidente brasileiro. Mas nenhum acordo foi anunciado.

O último encontro entre os dois ocorreu em maio deste ano, em Washington. No encontro, Lula procurou explicar que os Estados Unidos têm superávit na relação comercial com o Brasil e que não há “prática desleal” na relação comercial. Levou documentos e acertou com seu homólogo uma mesa de negociação entre as equipes dos dois governos.

A reunião durou mais de três horas. Lula também expôs as medidas do Brasil contra o crime organizado, numa tentativa de evitar a designação de facções brasileiras como terroristas, o que ocorreria dias depois.

Em abril, Brasil e Estados Unidos já haviam anunciado um acordo de cooperação mútua visando combater o tráfico internacional de armas e drogas.

Além de encontros presenciais, os dois já conversaram por telefone ao menos quatro vezes. A última dessas conversas, e a mais longa, com 1h20 de duração, ocorreu em agosto. A iniciativa partiu do presidente brasileiro e a ideia era retomar as negociações comerciais e discutir a contenção de conflitos internacionais.

Ambos estarão juntos novamente na 81ª Assembleia Geral da ONU, em Nova York, na próxima terça-feira (22). Lula, como presidente do Brasil, é responsável por abrir o Debate Geral, seguido do discurso do presidente dos Estados Unidos.

Não há, entretanto, nenhum encontro bilateral marcado entre eles.

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