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STF retira crédito presumido do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins

  STF retira crédito presumido do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins Decisão terá impacto de R$ 16 milhões nas contas do governo federal Agência Brasil Publicado em 07/10/2026 - 20:14 Brasília © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Versão em áudio O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (7) que os créditos presumidos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não podem incidir sobre a base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A decisão terá impacto de R$ 16 milhões nas contas do governo federal. O caso começou a tramitar no Supremo em 2014. Por 7 votos a 4, o plenário decidiu que os créditos não fazem parte da receita ou do faturamento das empresas. Por isso, não podem ser alvo de tributação. Os créditos presumidos são utilizados pelos governos estaduais e o Distrito Federal como benefícios fiscais e permitem a redução do pagamento do imposto. A Corte negou ...

Casos de violência política de gênero crescem 11 vezes em 4 anos TSE lança campanha para combater violência política contra mulheres

 

Casos de violência política de gênero crescem 11 vezes em 4 anos

TSE lança campanha para combater violência política contra mulheres
Iara Balduino – Repórter da Agência Brasil
Publicado em 22/09/2026 - 21:41
Brasília
Brasília (DF), 07/12/2025 - O Levante Mulheres Vivas realiza ato na área central de Brasília para denunciar o feminicídio e todas as formas de violência contra mulheres.
 Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
© Marcelo Camargo/Agência Brasil
Versão em áudio

A violência política contra mulheres pode assumir diferentes formas, da intimidação e dos ataques à honra até ameaças e assassinatos. Casos como o da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018 por razões relacionadas à sua atuação política, e os ataques sofridos pela deputada Maria do Rosário dentro do Congresso Nacional, em 2014, evidenciam a dimensão que esse tipo de violência pode alcançar.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o número de processos por violência política de gênero aumentou mais de 11 vezes em 4 anos. Em 2022, foram encaminhados 15 processos à Justiça Eleitoral. Em 2026, até setembro, já são 177 processos.

O Ministério Público Federal (MPF) registrou, desde 2018, 436 denúncias de violência política de gênero. Em mais da metade dos casos (221), essa violência tinha teor moral. E em 40% deles (177), houve violência psicológica.

Conscientização

Para tentar combater esse tipo de violência, o TSE e o MPF lançaram nesta terça-feira (22) a campanha Política é Substantivo Feminino. O objetivo é informar e conscientizar a sociedade sobre a importância de combater as diferentes formas de violência política praticada contra mulheres.

A ministra do TSE, Estela Aranha, explicou qual o efeito desse tipo de violência na democracia brasileira.

“Ela [a violência política de gênero] silencia individualmente, porque essa mulher pensa: vou sair da política. Mas também atinge a coletividade, porque outras mulheres que veem a violência pensam: por que vou entrar na política? Você tira as que já estão e as que pensam em entrar. E isso é muito grave, porque a democracia pressupõe a participação politica e eleitoral de todos os cidadãos e cidadãs e as mulheres são expulsas do debate”, reflete.

Gênero e raça

Durante o lançamento da campanha, entidades de direitos das mulheres e do movimento negro entregaram ao presidente do TSE, ministro Nunes Marques, uma carta relatando preocupação com o aumento da violência política de gênero e raça nas eleições deste ano e cobrando respostas efetivas para coibir novos casos.

O documento afirma que, nas últimas semanas, os movimentos sociais receberam relatos de candidatas, especialmente negras e LBTs, em diferentes estados, que foram ameaçadas de morte e violência sexual, tiveram endereços e informações de familiares expostos, sofreram ataques racistas, LGBTIfóbicos, perseguições, intimidações e agressões físicas.

A carta também ressalta que a violência de gênero não atinge todas as mulheres da mesma maneira. Uma pesquisa do Instituto Marielle Franco analisou 77 casos entre 2021 e 2025. Entre as vítimas, 87% eram mulheres negras.

Mulheres em cargos eletivos

O Brasil é um dos países com a menor participação de mulheres no Parlamento Federal. Em um ranking de 184 países, o Brasil ocupa a 135º posição, com apenas 17,5% de mulheres no Congresso, atrás de nações com regimes pouco democráticos como a Coreia do Norte e Burkina Faso.

No âmbito local, o Brasil tem mais de 700 municípios nos quais não há uma única mulher em cargo eletivo. E apenas 16% das prefeituras são chefiadas por mulheres.

A coordenadora do grupo de trabalho de prevenção e combate à violência política de gênero da Procuradoria-Geral Eleitoral, Raquel Branquinho, diz que a legislação brasileira está alinhada com diretrizes internacionais sobre representatividade feminina.

“O grande problema a ser enfrentado, entretanto, é a violência contra essas mulheres”, diz.

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