*Quixadá: candidata a vice-governadora Gabriella Aguiar prestigia inauguração do comitê de Osmar Baquit* _Gabriella Aguiar cumpriu agenda em Quixadá e ressaltou o volume de investimentos direcionados ao Sertão Central pelo candidato à reeleição ao Governo do Estado, Elmano 13_ A candidata a vice-governadora da coligação “Ceará forte, do lado certo”, Gabriella Aguiar, participou da inauguração do comitê do deputado estadual e candidato à reeleição, Osmar Baquit (PSB), na noite desta quarta-feira (2). O evento reuniu o candidato a deputado federal Domingos Neto, o prefeito Ricardo Silveira, além de lideranças regionais e centenas de apoiadores do Sertão Central. “Ver esse comitê lotado demonstra a força da nossa caminhada. Estar aqui em Quixadá ao lado de lideranças tão dedicadas nos dá ainda mais energia para levar nossa mensagem de trabalho e desenvolvimento a cada canto do Ceará. Quixadá reconhece e será grata pelo expressivo volume de obras e ações que o governador Elmano 13 est...
CCJ do Senado aprova PEC que acaba com jornada 6x1 Matéria ainda precisa passar pelo plenário da Casa em dois turnos
CCJ do Senado aprova PEC que acaba com jornada 6x1
Matéria ainda precisa passar pelo plenário da Casa em dois turnos
Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil
Publicado em 02/09/2026 - 15:56
Brasília
Versão em áudio
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), por votação simbólica, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que põe fim à jornada de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1). A matéria ainda precisa passar pelo plenário da Casa, em dois turnos de votação. 
A PEC 221 de 2019 prevê a obrigatoriedade de descanso remunerado de dois dias por semana, sem redução salarial, e reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição de 14 meses.
Dos 27 senadores presentes na comissão, apenas quatro registraram votos contrários: o líder da oposição Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
O relator Omar Aziz (PSD-AM) rejeitou todas as 36 emendas apresentadas à PEC, incluindo propostas para manter a possibilidade de escalas de 6x1 ou jornadas superiores a 40 horas.
“Até porque todas as emendas que foram apresentadas, as 36 emendas, nenhuma pede mais benefício para o trabalhador”, justificou o relator.
A PEC foi criticada pelo líder da oposição Rogério Marinho, que reclamou do pouco tempo para debater o tema e destacou que a proposta traria inflação para a economia.
“Nós vamos gerar, sem dúvida nenhuma, inflação, desemprego e informalidade em nome da perpetuação do projeto de poder”, disse o parlamentar potiguar.
Estudos sobre o fim da 6x1 divergem sobre os impactos para a inflação e o Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país).
Rogério Marinho defendeu uma outra PEC, a que cria um regime trabalhista por hora trabalhada, e defendeu as negociações individuais entre patrões e empregados para definição da escala de trabalho.
“Esse projeto vai na contramão da necessidade de darmos competitividade à população, ao país e à sociedade brasileira”, criticou.
O líder da oposição ainda apresentou um destaque para limitar o descanso remunerado dos trabalhados à apenas um dia na semana. Porém, o destaque foi rejeitado pela CCJ.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) rebateu os argumentos de Rogério Marinho e citou a pressão de empresários contra a PEC por aumentar direitos dos trabalhadores.
“Toda vez que o Congresso Nacional busca assegurar direitos trabalhistas, o discurso é o mesmo, a economia vai quebrar, o desemprego vai imperar, a inflação vai ocorrer. Isso é um discurso simplesmente para atender os grandes empresários deste país”, afirmou.
A senadora defendeu que a PEC assegura mais dignidade à vida dos trabalhadores, “sobretudo às mulheres brasileiras, que têm dupla ou tripla jornada de trabalho, e hoje, com a aprovação do fim da escala 6x1, nós vamos dar dignidade, saúde mental e vamos melhorar a produtividade no Brasil”.
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) reclamou da “falta de mão de obra” no Brasil e defendeu a jornada flexível por hora trabalhada.
“Está difícil a contratação de funcionário. Nós, patrões, queremos que os nossos funcionários estejam com a melhor qualidade de vida”, disse, acrescentando que não tinha como apoiar a PEC.
“Como é que nós vamos reduzir de 44 horas para 40 horas e essa empresa vai ter a mesma produção? Claro que não. Não adianta nós dizermos que não vai aumentar os custos”, completou o senador por Rondônia.
Críticas
O relator da proposta, senador Omar Aziz, lembrou que mesmo o PL, partido da oposição, votou majoritariamente a favor da PEC na Câmara dos Deputados e rejeitou a tese de que a redução da jornada vai “quebrar” a economia.
“Quando se criou o 13º salário, diziam que o Brasil ia quebrar, ia ter problema. Depois que se reduziu de 48 horas para 44 horas, também [apontaram] os mesmos problemas. O Brasil é muito forte e tem uma massa trabalhadora que nos dá muito orgulho”, disse Aziz.
O relator da PEC do fim da 6x1 ainda criticou os acordos individuais entre patrão e trabalhador, argumentando que não há igualdade de condições nessa relação.
“O assédio ao trabalhador é quando você faz o contato individual. Ou é desse jeito ou ele tá fora. Aí uma pessoa que tá precisando desesperadamente daquele trabalho, vai aceitar. Acordo individual é assédio ao trabalhador, sim! Acordo coletivo, não!”, acrescentou.
O relator também rejeitou a emenda que aumentava a regra de transição da PEC de 14 meses para até quatro anos. Foram rejeitadas ainda as sugestões de parlamentares para adiar a implementação da regra para uma lei complementar posterior e para compensações fiscais às empresas.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.