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Artigo - Açudes – Triste Fim Silencioso por Ph.D. Nizomar Falcão Engenheiro Agrônomo - Ematerce

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Decisão eleitoreira - Gilmar Mendes valida reajuste do Bolsa Família

 

Gilmar Mendes valida reajuste do Bolsa Família

Ministro entendeu que aumento não afronta lei eleitoral
André Richter - Repórter da Agência Brasil
Publicado em 18/09/2026 - 19:00
Brasília
Brasília (DF), 15/09/2026 - Ministro Gilmar Mendes durante sessão do STF. Foto: Rosinei Coutinho/STF
© Rosinei Coutinho/STF
Versão em áudio

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (18) reconhecer a validade do decreto que permite o reajuste para os benefícios do programa Bolsa Família.

Mendes atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). 

Para o ministro, o reajuste não afronta as regras eleitorais e representa medida legal para atualizar o piso familiar do programa.

“A medida não importa criação de novo benefício, alteração dos critérios de elegibilidade ou ampliação do universo de beneficiários. Trata-se apenas de atualização dos valores das prestações integrantes de programa social já existente, mediante critério objetivo de correção monetária”, afirmou Mendes.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento da legalidade do decreto. O reajuste foi anunciado nesta quinta-feira (17) pelo governo federal. O benefício pago pelo programa Bolsa Família será reajustado em 15%, a partir de 1° de outubro.

O valor mínimo do benefício ficará em R$ 691. Já o valor médio pago chegará a R$ 777.

Na petição enviada ao Supremo, a AGU sustenta que o reajuste também está de acordo com a legislação eleitoral e não representa benefício novo.

* Em atualização

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