Em Fortaleza, MP do Ceará firma acordo para proteger área de preservação da Lagoa do Opaia que abriga Centro Cultural Zé Testinha

 

Em Fortaleza, MP do Ceará firma acordo para proteger área de preservação da Lagoa do Opaia que abriga Centro Cultural Zé Testinha

 3 de setembro de 2026 3 min de leitura

O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza, firmou, na última terça-feira (01/09), acordo judicial com herdeiros do imóvel onde fica o Centro Cultural Zé Testinha, conhecido pela promoção de quadrilhas juninas. O objetivo é resguardar a Área de Preservação Permanente (APP) e a Zona de Proteção Ambiental (ZPA) da Lagoa do Opaia, no bairro Vila União, local onde está localizada a sede do grupo cultural. A formalização do compromisso encerra um conflito judicial que já durava 11 anos.

Com a assinatura do acordo, realizado dentro de Ação Civil Pública ambiental proposta pelo Ministério Público, os responsáveis permanecerão residindo no imóvel, mas se comprometeram a não construir novas edificações, e a utilizar o restante do espaço para uso social, como a realização de ensaios da própria Zé Testinha e outras atividades voltadas à comunidade. As ações se enquadram, segundo entendimento do MP, como sendo de interesse social, o que permitiria a ocupação da área.

O grupo cultural também se comprometeu a manter a ambiência rural da sede, que em seu interior reúne vegetação nativa e uma edificação histórica que remonta à época em que o bairro Vila União era constituído por grandes sítios. O acordo também prevê a obrigatoriedade de fazer constar no registro do imóvel a anotação de que o espaço se destina ao uso exclusivo de atividades de interesse social, não podendo a propriedade ser utilizada para outros fins, mesmo em caso de alienação ou qualquer outro meio de transferência. O Núcleo de Apoio Técnico (Natec) do MPCE vai elaborar, no prazo de 60 dias, documento com detalhes técnicos do terreno e das edificações, o que permitirá a inclusão de todos os elementos arquitetônicos da propriedade no registro imobiliário.

Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza, a promotora de Justiça Jacqueline Faustino reforça que a audiência que formalizou o acordo foi a quarta realizada dentro do processo judicial que tratava da ocupação da APP e da ZPA. “Solicitamos ao juízo da Vara Especializada em Meio Ambiente (VEMA) que a audiência ocorresse no local, permitido que todos os herdeiros do espaço pudessem participar, e isto foi fundamental para o avanço da negociação. Com a assinatura do acordo, garantimos a permanência dos patrimônios ambiental natural, cultural imaterial (atividades comprovadas pela Zé Testinha e outras atividades) e cultural material (edificação), com ganhos para toda a sociedade”, ressaltou.

A audiência reuniu também conciliadores do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do TJCE, representantes da Procuradoria Geral do Município, além de profissionais do Natec.

*Fotos: Zé Victor/Ascom TJCE