*Militância de Elmano 13 lota entorno antes do debate realizado pelo Sistema Verdes Mares* _Momento marca o último encontro entre os candidatos ao Abolição neste primeiro turno_ Milhares de militantes do governador Elmano de Freitas 13 marcaram presença, nesta quarta-feira (29), nas dependências do último debate entre os candidatos para o Palácio da Abolição. Realizado no bairro Dionísio Torres, em Fortaleza, o momento será promovido pelo Sistema Verdes Mares e tem início marcado para às 22h15. "Espero um debate de ideias nesta noite. Ao eleitor cearense, digo que estarão frente a frente dois projetos. Um que cuida do povo e prioriza a educação, a saúde, a cultura e a segurança. O outro está ligado ao bolsonarismo, que não fez nada pelo Ceará", disse Elmano de Freitas. O debate com a presença de Elmano 13 será transmitido na televisão e pela internet por meio do Portal G1.
Lei define padrões de qualidade a hospitais particulares
Regras serão fixadas pela Anvisa
Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil
Publicado em 28/09/2026 - 19:57
Brasília
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (28), uma lei que visa aprimora a qualidade e fiscalização dos serviços de saúde prestados pela iniciativa privada.
A lei cria a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada.
O texto fixa padrões de qualidade que devem ser cumpridos por hospitais e clínicas particulares. Esses padrões de qualidade devem ser estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O texto também prevê a divulgação periódica dos resultados de qualidade, bem como estabelece multas, que variam de R$ 5 mil a R$ 500 mil, para instituições que não cumprirem os requisitos.
O projeto de lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após sofrer um drama familiar. Seu filho, Marcelo Dino, morreu em 2012 após chegar a um hospital particular com crise de asma.
Ao assinar a sanção do projeto de lei, Lula telefonou para Dino.
“Vou sancionar agora a lei da dor de um pai. Eu não queria sancionar sem falar com você”, disse o presidente. Lula sancionou a lei durante sua passagem por Belém, ao visitar o complexo hospitalar da Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente do Pará.
Relembre o caso
No dia 13 de fevereiro de 2012, Marcelo Dino, com 13 anos, deu entrada no Hospital Santa Lúcia, em Brasília, com uma crise de asma.
Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada. Ainda segundo o hospital, as equipes tentaram reverter a crise, mas o garoto acabou não resistindo e morreu às 7h do dia seguinte.
Segundo Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado ao filho. Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas na esfera criminal por suposto homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.
Dino e Deane processaram o hospital e, em 2025, a Justiça fixou o valor de R$ 600 mil para cada. Dino informou, à época, que o dinheiro seria doado.
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