OAB Ceará e a greve da Caixa

 ⚖️ A OAB Ceará foi à Justiça para garantir que a greve dos empregados da Caixa não impeça advogados, advogadas e cidadãos de receberem o que já foi reconhecido pela Justiça.

Nesta quarta-feira (23), a Ordem ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de liminar, na 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (TRT-7). O pedido é para que seja mantido, no mínimo, 30% do efetivo nas agências e postos da Caixa responsáveis por operações ligadas ao Poder Judiciário, durante todo o expediente bancário.

📌 A medida busca garantir operações que não podem esperar o fim da paralisação:
▪️ pagamento de RPVs e precatórios
▪️ cumprimento de alvarás e mandados judiciais de pagamento
▪️ levantamento e liberação de depósitos judiciais
▪️ outras providências necessárias à efetivação de decisões judiciais

A greve começou em 10 de setembro e foi mantida por tempo indeterminado após a assembleia de 21 de setembro. A ação é direcionada ao Sindicato dos Bancários do Ceará (Sintrafi-CE).

🤝 A iniciativa não questiona o direito de greve nem as reivindicações dos trabalhadores. O objetivo é compatibilizar esse direito com outras garantias igualmente protegidas: o acesso à Justiça, a efetividade das decisões judiciais, o livre exercício da advocacia e o recebimento de verbas de natureza alimentar.

💬 “A OAB Ceará reconhece e respeita o direito de greve dos trabalhadores, mas também tem o dever institucional de atuar quando uma paralisação passa a comprometer a efetividade de decisões judiciais, o exercício da advocacia e o recebimento de valores de natureza alimentar. Nosso objetivo é buscar um equilíbrio entre direitos igualmente assegurados, para que a greve não impeça o cidadão de receber aquilo que lhe foi reconhecido pela Justiça”, afirma a presidente da OAB-CE, Christiane Leitão.

A OAB Ceará segue firme na defesa das prerrogativas da advocacia e do acesso à Justiça.

🔗 Leia a matéria completa no site: oabce.org.br

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