Sub-15: Fortaleza goleia o Terra e Mar e encerra primeira fase do Cearense na liderança do Grupo B 23/09/2026 17:11 Foto: Baggio Rodrigues / Fortaleza EC Na tarde desta quarta-feira (23), o Fortaleza recebeu a equipe do Terra e Mar, no CT Ribamar Bezerra, pela sétima rodada do Campeonato Cearense Sub-15, e acabou vitorioso pelo placar de 5 a 0. Arthur Átila, duas vezes, Benício, Marcos André e Marcos Vinícius marcaram para o Tricolor de Aço. Com o resultado, a equipe comandada pelo técnico Rafael Fialho chega aos 16 pontos e encerra a primeira fase na liderança do Grupo B. O Tricolor de Aço segue em busca do título estadual e aguarda a definição dos demais jogos da rodada para saber quem enfrentará na próxima fase. A equipe Sub-15 volta a campo nesta sexta (25), às 15h, diante do Ceará, no CT Ribamar Bezerra, pela Copa Seromo da categoria.
Por unanimidade, STF iguala tempo de licenças-maternidade e adotante
Nova regra vale para licenças futuras e para as que estão em andamento
André Richter - Repórter da Agência Brasil
Publicado em 23/09/2026 - 15:50
Brasília
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) unificar os prazos de licença-maternidade e licença-adotante para mulheres. 
Por unanimidade, os ministros julgaram procedente uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para igualar o tempo dos benefícios.
Pelo entendimento firmado pela Corte, mães genitoras e adotantes têm direito às licenças remuneradas de 120 dias, que podem ser prorrogadas por mais 60 dias, independentemente do tipo de vínculo trabalhista.
O prazo deve ser contado a partir do parto ou obtenção da guarda. Nos casos de internação da mãe, o prazo vale a partir da alta da mãe ou do bebê, o que ocorrer por último.
Conforme a decisão, a nova regra vale para licenças futuras e para as que estão em andamento.
Entenda
A ação julgada pela Corte foi protocolada pela PGR em outubro de 2023 e pretendeu estender o tempo das licenças-maternidade e adotante previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regra da iniciativa privada, para as outras categorias, como as servidoras públicas, que são regidas pela Lei 8.112/1990.
Pela CLT, as mães biológicas e adotantes têm direito a 120 dias de licença, prazo que pode ser prorrogado por mais 60 dias em empresas que participaram do Programa Empresa Cidadã. Já as servidoras gestantes também podem tirar 120 dias, mas as adotantes só têm direito a 90. No caso do Ministério Público, a licença adotante cai para 30 dias.
Para PGR, o tratamento desigual em relação ao regime de contratação da mulher é inconstitucional.
Julgamento
O julgamento da ação começou na última quarta-feira (16), quando o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, proferiu o seu voto.
No entendimento do ministro, as licenças têm objetivo de criar vínculo afetivos entre mães e filhos e não podem possuir prazos diferenciados.
Em seguida, os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam o relator.
Na sessão de hoje, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes proferiram seus votos, e o julgamento foi encerrado.
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