Airbnb: afetação de repetitivo sobre locação de curta temporada em condomínios suspende processos em todo o país A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão, em todo o território nacional, dos processos individuais ou coletivos que discutem se a cláusula de destinação residencial prevista na convenção do condomínio é suficiente para impedir a locação de unidades autônomas por curta temporada, por meio de plataformas digitais como o Airbnb, ou se é necessário haver proibição expressa. A decisão foi tomada pelo colegiado ao afetar os Recursos Especiais 2.272.537 e 2.272.536, de relatoria do ministro Raul Araújo, para julgamento sob o rito dos repetitivos ( Tema 1.443 ). Ao propor a afetação do tema, o ministro ressaltou que a fixação de uma tese sob o rito dos repetitivos contribuirá para oferecer mais segurança e coerência na solução de processos semelhantes. Segundo o artigo 927, III, do Código de Processo Civil (CPC) , os juízes e tribunais ...
Saúde Fortaleza mantém nove postos de saúde abertos neste fim de semana
Unidades funcionam no sábado e domingo (19 e 20/9) com vacinação, entrega de medicamentos e outros serviços
A Prefeitura de Fortaleza mantém nove postos de saúde abertos neste sábado e domingo (19 e 20/9), garantindo atendimento à população também durante o fim de semana.
Nas unidades, a população terá acesso à multivacinação, que inclui a vacina contra a influenza. As farmácias também estarão funcionando para a entrega de medicamentos prescritos.
Além dos nove postos, outras duas unidades, os postos de saúde Mattos Dourado, no bairro Edson Queiroz, e Geraldo Madeira Sobrinho, no São João do Tauape, funcionarão exclusivamente para multivacinação, das 8h às 16h30.
Atendimento de urgência
Em casos de urgência, a orientação é procurar uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h ou um dos hospitais da rede municipal que oferecem esse tipo de atendimento.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.