TRE-CE regulamenta atuação de advogados(as) nos locais de votação em parceria com a OAB-CE Norma estabelece regras para a presença dos profissionais no recinto das mesas receptoras de votos nas Eleições 2026 24/09/2026 09:16 - Atualizado em 24/09/2026 10:02 Compartilhar página por e-mail Compartilhar pagina via Facebook Compartilhar página no WhatsApp A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) , desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, e o vice-presidente e corregedor, desembargador Emanuel Leite Albuquerque, assinaram Portaria Conjunta n.º 12/2026 , publicada nesta quinta-feira, 24 de setembro, que dispõe sobre a atuação de advogadas e advogados no recinto das mesas receptoras de votos nas Eleições 2026 A norma foi construída em conjunto com a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Ceará (OAB-CE), Christiane Leitão, e com o vice-presidente da instituição, David Sombra Peixoto, em reunião realizada na sala da Presidência do Regional cearense, na...
Sindjorce solicita reunião urgente ao TRE-CE para discutir judicialização de conteúdos jornalísticos
Sindjorce solicita reunião urgente ao TRE-CE para discutir judicialização de conteúdos jornalísticos
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce) solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) uma reunião urgente para discutir a judicialização de conteúdos jornalísticos e seus impactos sobre o livre exercício profissional durante as Eleições 2026.
Em ofício encaminhado nesta quarta-feira (23/9), a entidade manifesta preocupação com medidas judiciais contra jornalistas e veículos de comunicação e alerta para o risco de que ações sucessivas possam gerar constrangimento, pressão econômica e autocensura.
O Sindjorce defende o direito de acesso à Justiça, mas reforça que a estrutura jurídica e econômica das campanhas eleitorais não pode ser utilizada para intimidar profissionais ou restringir indevidamente a circulação de informações de interesse público.
A entidade também chama atenção para a Resolução TRE-CE nº 1.100, de 30 de março de 2026, cujo artigo 3º estabelece limites ao exercício do poder de polícia eleitoral e veda expressamente a censura prévia sobre programas e matérias jornalísticas ou de caráter meramente informativo veiculados no rádio, na televisão, na internet e na imprensa escrita.
A liberdade de imprensa é um direito da sociedade e precisa ser protegida durante o processo eleitoral.
Confira, abaixo, o ofício enviado pelo Sindjorce ao TRE-CE.
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