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STJ equipara vítimas de Brumadinho a consumidores e fixa em cinco anos a prescrição de ações indenizatórias

  STJ equipara vítimas de Brumadinho a consumidores e fixa em cinco anos a prescrição de ações indenizatórias Resumo em linguagem simples ​Sob o rito dos recursos  repetitivos  ( Tema 1.280 ), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que "é aplicável o instituto jurídico do consumidor por equiparação às ações indenizatórias decorrentes do desastre ambiental ocorrido em Brumadinho (MG) e, consequentemente, o cômputo do prazo prescricional de cinco anos previsto no artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ". O colegiado também reconheceu a interrupção do prazo prescricional em razão de ações civis públicas ajuizadas sobre o mesmo fato. O rompimento da barragem de rejeitos da companhia Vale na Mina Córrego do Feijão, em 2019, no município de Brumadinho, causou a morte de 272 pessoas e deixou milhares de outras desabrigadas. Com a decisão da Segunda Seção, os processos suspensos voltam a tramitar, e a tese firmada passa a ser de observância obrig...

Vila das Artes abre 20 vagas para edital do Curso de Preservação Audiovisual

 

Vila das Artes abre 20 vagas para edital do Curso de Preservação Audiovisual

A formação oferecida pela Escola Pública de Audiovisual busca promover e preservar a memória cearense registrada em áudio e vídeo; inscrições seguem até o dia 13 de setembro


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Um homem de perfil, usando óculos de grau e máscara cirúrgica branca, está inclinado sobre uma mesa de trabalho. Ele veste uma camisa rosa claro e tem no pulso um mix de pulseiras. Sua mão direita, com um anel prateado no dedo médio, segura e estica uma fita de filme de cinema preta sobre uma pequena mesa de luz quadrada e brilhante. O filme sai de um carretel de plástico amarelo que está sobre um grande disco branco mais acima na mesa. A mão esquerda dele está parcialmente coberta por uma luva branca e segura a ponta inferior do filme sobre a luz. Próximo à mesa de luz, à direita, há uma régua branca. À esquerda, sobre a mesa branca, vê-se um canto de uma folha de papel impressa com uma tabela e um objeto azul não identificado. A iluminação é focada na área de trabalho.
Formação realizada pela Escola Pública de Audiovisual da Vila das Artes fornece 20 vagas para pessoas interessados em atuar na preservação de materiais de áudio e vídeo (Foto: Gian Ribeiro)

A Vila das Artes está com inscrições abertas para a 3ª turma do Curso de Preservação Audiovisual. São oferecidas 20 vagas, por meio do edital de seleção publicado nesta segunda-feira (31/8), para a formação realizada pela Escola Pública de Audiovisual. A iniciativa proporciona conhecimentos teóricos e práticos sobre a preservação de materiais analógicos e digitais. As inscrições podem ser feitas via formulário on-line até o dia 13 de setembro.

Edital de seleção
Formulário de inscrição

A formação é voltada para qualquer pessoa com idade igual ou superior a 18 anos, que tenha concluído o Ensino Médio e more em Fortaleza ou Região Metropolitana. Das 20 vagas ofertadas, nove são destinadas para ampla concorrência. As demais são reservadas para pessoas com deficiência (2 vagas), pretas e pardas (4 vagas), indígenas (1 vaga), quilombolas (1 vaga), ciganas (1 vaga) e pessoas trans (2 vagas).

As aulas do curso serão realizadas de forma híbrida, por meio de encontros on-line e presenciais na Vila da Artes, equipamento da Prefeitura de Fortaleza vinculado à Secretaria Municipal da Cultura (Secultfor) e gerido em parceria com o Instituto Cultural Iracema (ICI). O horário é das 18h às 21h.

O percurso formativo tem duração de cinco meses e é dividido por quatro módulos: História, Conceitos e Práticas; Formatos de Preservação; Prospecção de Acervo; e Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).

Etapas de seleção

Após o término do período de inscrições, a Escola de Audiovisual irá avaliar as candidaturas válidas nos dias 14 e 15 de setembro, dando início à primeira etapa de seleção. O resultado parcial dessa primeira fase será divulgado no dia 16, enquanto o final tem lançamento marcado para o dia 19 do mesmo mês.

A segunda etapa da seleção terá início nos dias 21 e 22 de setembro, quando serão avaliados os vídeos de apresentação e as cartas de intenção das pessoas selecionadas na primeira fase. Os resultados serão divulgados nos dias 23 (parcial) e 26 (final).

As pessoas que não forem selecionadas nas listas de resultados parciais poderão entrar com recurso nos dias 17 e 18 (1ª etapa) e nos dias 24 e 25 de setembro (2ª etapa). A solicitação deverá ser enviada por e-mail para o endereço escolapublicadeaudiovisual@viladasartesfortaleza.com.br. Não serão aceitos pedidos feitos após os resultados finais.

O período de matrícula ocorre de 5 a 9 de outubro, de forma presencial na Vila das Artes. É necessário que cada uma das pessoas aprovadas apresente as cópias do RG, CPF e comprovante de residência. Elas também deverão preencher a ficha de matrícula e assinar o termo de compromisso. As aulas terão início a partir do dia 13 de outubro.

Sobre o Curso de Preservação Audiovisual

O Curso de Preservação Audiovisual tem como objetivo desenvolver as atividades de formação e a prática no campo da preservação audiovisual, trabalhando com arquivos analógicos e digitais. Também busca promover e preservar as produções audiovisuais cearenses, prioritariamente, por meio do desenvolvimento de práticas e tecnologias no campo da preservação audiovisual.

A iniciativa da Escola Pública de Audiovisual da Vila das Artes está alinhada às metas do Plano Nacional de Preservação Audiovisual, publicado pelo Governo Federal em junho de 2024, cujo objetivo é fortalecer a preservação do patrimônio audiovisual brasileiro por meio das seguintes metas: a produção, a distribuição/difusão, a exibição/circulação e a formação.

Serviço

Seleção da terceira turma do Curso de Preservação Audiovisual da Escola Pública de Audiovisual da Vila das Artes
Local: Vila das Artes (Rua 24 de Maio, 1221 – Centro)
Edital de seleção
Inscrições até as 23h59 do dia 13 de setembro
Avaliação de inscrições (1ª etapa): 14 e 15 de setembro
Resultado parcial (1ª etapa): 16 de setembro
Período de recurso: 17 e 18 de setembro
Resultado final (1ª etapa): 19 de setembro
Avaliação do vídeo de apresentação e da carta de intenção: 21 a 22 de setembro
Resultado parcial (2ª etapa): 23 de setembro
Período de recurso: 24 e 25 de setembro
Resultado final (2ª etapa):
Matrícula: 5 a 9 de setembro
Início das aulas: 13 de outubro
Horário: 18h às 21h

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