Fim de semana de eleição terá chuvas fortes no estado de São Paulo Em algumas regiões, chuva virá com raios e rajadas de vento Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil Publicado em 02/10/2026 - 17:14 São Paulo © Paulo Pinto/Agência Brasil Versão em áudio A Defesa Civil de São Paulo prevê que o próximo domingo (4), quando ocorrerão as eleições, deverá ter fortes chuvas no estado. Segundo o órgão, neste sábado (3), haverá aumento da nebulosidade e ocorrência de pancadas de chuva, principalmente durante o período da tarde e no interior do estado. Já no domingo, a chuva vai se intensificar e pancadas de chuvas devem ocorrer já nas primeiras horas da manhã. Em algumas regiões do estado, a chuva poderá ser forte, acompanhada de raios e rajadas de vento. Na segunda-feira (5), o tempo deverá continuar instável, com chuvas de forma mais persistente, podendo ganhar intensidade em alguns momentos. Os maiores acumulados de precipitação devem ocorrer em cidades próximas à divisa com ...
AGU pede ao STF que declare inconstitucionais leis das bets
Na defesa, órgão cita malefícios provocados pelas apostas virtuais
André Richter - Repórter da Agência Brasil
Publicado em 02/10/2026 - 19:20
Brasília
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A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nesta sexta-feira (2) a inconstitucionalidade de dispositivos das leis que legalizaram a exploração das apostas de quota fixa, as chamadas bets.
Na manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o órgão pediu que a Corte declare incompatíveis com a Constituição as leis 13.756 de 2018 e 14.790 de 2023.
A solicitação foi protocolada na ação na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR), apontou, em 2024, que as leis não protegem os apostadores. O relator da ação é o ministro Luiz Fux, que solicitou manifestação da AGU.
A norma de 2018 instituiu a modalidade de apostas on-line. A lei de 2023, chamada de Lei das Bets, regulamentou as apostas virtuais.
A AGU citou diversos malefícios provocados pelas bets, como o endividamento das famílias, desproteção de crianças e adolescentes, impactos na economia formal e aumento de 140% nos atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) a pessoas com transtornos provocados pelo vício em jogos.
“As razões acima expostas evidenciam que o regime normativo das Leis nº 13.756/2018 e nº 14.790/2023 era extensamente falho, contemplando uma liberalidade exploratória que não pôde ser compatibilizada com a proteção adequada de direitos fundamentais de primeira importância, como a dignidade humana, a saúde pública e o mínimo existencial”, defendeu o órgão.
Fim das Bets
Além da ação promovida pela PGR, também tramita no STF um processo em que a plataforma de bets defende a retomada das apostas.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) pediram a derrubada da medida provisória que, na semana passada, proibiu a exploração e publicidade dos jogos on-line.
De acordo com as regras estabelecidas pela norma, as plataformas têm até o dia 5 de outubro para pagar o saldo remanescente aos apostadores.
A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos de bets serão totalmente bloqueados.
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