Após manifestação do MP, homem flagrado com 46 kg de cocaína em São Gonçalo do Amarante tem prisão preventiva decretada pela Justiça 26 de outubro de 2026 2 min de leitura A Justiça atendeu à manifestação favorável do Ministério Público do Ceará e converteu, nesse domingo (25/10), em preventiva a prisão em flagrante de um homem suspeito de transportar 46 quilos de cocaína em um carro de passeio na BR-222, no município de São Gonçalo do Amarante. Ele foi detido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na manhã de sábado (24/10) com aproximadamente 40 tabletes da droga. Os entorpecentes estavam escondidos no porta-malas do veículo, abaixo de caixas de isopor com açaí. O condutor, que é natural do Pará, deverá responder por tráfico interestadual de drogas. Conforme investigação da PRF, o carro teria sido alugado em Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém, e tinha como destino Fortaleza. A apreensão representou um prejuízo estimado de R$ 5,5 milhões ao tráfico. Dois aparelhos cel...
Condenado por crimes da Operação Condor cumprirá pena no Brasil; prisão perpétua é convertida em pena de 30 anos
Condenado por crimes da Operação Condor cumprirá pena no Brasil; prisão perpétua é convertida em pena de 30 anos
Resumo em linguagem simples
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão virtual encerrada na quarta-feira (21), homologou a sentença da Justiça da Itália que condenou o ex-oficial do Exército uruguaio Pedro Antonio Narbondo Mato por homicídios cometidos durante a Operação Condor, na década de 1970. Por maioria de votos, o colegiado autorizou o cumprimento da condenação no Brasil e converteu a pena de prisão perpétua em 30 anos de reclusão, com início imediato de sua execução.
Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Sebastião Reis Júnior, para quem a Lei da Anistia (Lei 6.683/1979) e as normas que regulam a prescrição não impedem a homologação da sentença estrangeira nos casos de graves violações de direitos humanos. Segundo o ministro, a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) não admite que normas internas sejam utilizadas para impedir a investigação e a punição de responsáveis por crimes dessa natureza.
A análise do pedido de homologação teve início em abril deste ano. À época, em razão da suspensão do julgamento e diante de evidências de risco de fuga, a Corte Especial acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) para adoção de medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica, retenção de passaporte e proibição de saída do município de Santana do Livramento (RS), onde mora Narbondo.
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