Judiciário estadual funciona em regime de plantão nesta sexta-feira (30), Dia do Servidor, e na segunda (02), feriado de Finados 178 Visualizações 28-10-2026 Ouvir: Judiciário estadual funciona em regime de plantão nesta sexta-feira (30), Dia do Servidor, e na segunda (02), feriado de Finados As unidades do Poder Judiciário cearense funcionarão em regime de plantão na próxima segunda-feira (02/11), feriado nacional do Dia de Finados. O atendimento do plantão judiciário para demandas do 2º Grau e da área cível do Fórum Clóvis Beviláqua ocorrerá das 12h às 18h. Já as demandas criminais de Fortaleza e as demandas cíveis e criminais das comarcas do Interior, atendidas pelos sete Núcleos Regionais, serão recebidas das 8h às 14h. O regime de plantão também será adotado nesta sexta-feira (30/10), em razão do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, com os mesmos horários de funcionamento previstos para o feriado de Finados. A medida foi estabelecida pela Portaria nº 24...
Governador Elmano de Freitas envia à Alece projeto de lei que zera IPVA de motoristas de aplicativo e entregadores
Governador Elmano de Freitas envia à Alece projeto de lei que zera IPVA de motoristas de aplicativo e entregadores
Texto: Isabella Campos - Ascom Casa Civil
Fotos: Carlos Gibaja - Casa Civil
O Projeto de Lei prevê a isenção do imposto a partir de 2027, após aprovação dos deputados estaduais e sanção
O governador Elmano de Freitas enviou, nesta quarta-feira (28), à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), um projeto de lei que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas de aplicativo e entregadores no Ceará.
O chefe do Executivo estadual havia se comprometido a encaminhar a proposta à Alece até o fim de outubro. “Essa é uma conquista muito importante e eu me comprometi que, até o final deste mês, enviaria a proposta para a Assembleia. E assim estamos fazendo, garantindo o compromisso”, enfatizou Elmano.
Para que a isenção entre em vigor a partir de 2027, o projeto de lei precisa ser aprovado pelos deputados estaduais e, posteriormente, sancionado. Elmano destacou que a matéria segue para ser apreciada pelo Legislativo. “Agora os deputados vão poder se debruçar sobre essa matéria, aperfeiçoá-la no que for necessário, dialogar com cada um e cada uma de vocês. O importante é que está garantido que nós vamos ter o IPVA isento para os motoristas e entregadores de aplicativo”, concluiu
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