Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Microfibras de tecidos e partículas de pneus são os microplásticos mais comuns nas águas pluviais de Fortaleza
Microfibras de tecidos e partículas de pneus são os microplásticos mais comuns nas águas pluviais de Fortaleza
Com foco de análise inédito na América do Sul, estudo da UFC relacionou a densidade populacional e os usos do solo com a quantidade e as características dos microplásticos encontrados nas águas de escoamento
Terça, 29 setembro 2026 16:22
Atualização: Quarta, 30 setembro 2026 14:55
Escrito por Secom UFC
Menores que cinco milímetros, mas de impacto gigantesco para os ecossistemas e a biodiversidade, os microplásticos são uma preocupação global. Os materiais já foram identificados no solo, em animais, rios, tecidos humanos e até mesmo em áreas isoladas do planeta, como o Monte Everest. No Ceará, a orla de Fortaleza é, segundo levantamentos, uma das regiões mais afetadas, com partículas que chegam ao mar por diversas fontes, advindas da água contaminada por lavagem de roupas feitas com fibras sintéticas, pela poeira de pneus no asfalto, pelo descarte inadequado de lixo, entre outras origens.
Um estudo do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente (Prodema) da Universidade Federal do Ceará (UFC) analisou como o uso do solo na cidade de Fortaleza impacta no escoamento de microplásticos em águas pluviais e os cientistas chegaram ao seguinte resultado: quanto maior a densidade populacional ou a proporção de áreas de uso residencial, maior é a quantidade de microplásticos encontrada nas águas de escoamento.
A pesquisa teve duração de dois anos, com as coletas das amostras feitas em bacias de drenagem de quatro áreas da capital cearense: Meireles, Praia do Futuro I, Barra do Ceará e Cais do Porto (Foto: Victor Braga/UFC)
O trabalho, primeiro da América do Sul com esse foco de análise, teve como autora a cientista ambiental Victória Santos, sob orientação do professor Michael Barbosa e co-orientação do professor Tommaso Giarrizo. A pesquisa teve duração de dois anos, com as coletas das amostras feitas entre janeiro e abril (período chuvoso) de 2025, em bacias de drenagem de quatro áreas da capital cearense: Meireles, Praia do Futuro I, Barra do Ceará e Cais do Porto.
As análises e o tratamento dos dados foram finalizados em 2026 e revelaram ainda que as microfibras se destacam dentre os tipos de microplásticos mais transportados à orla da cidade.
PLÁSTICO NO DIA A DIA - Para a coleta das amostras, os pesquisadores foram, em dias de chuva, na área de desembocadura das galerias pluviais, nos quatro pontos de Fortaleza selecionados. Em seguida, coletaram água após 30 minutos do início da precipitação em uma garrafa de alumínio e levaram o material para tratamento e análise em laboratório, verificando a concentração e os tipos de microplásticos em cada área.
Foram levadas em consideração na seleção dos bairros características de ocupação urbana, uso do solo e por aqueles estarem em áreas da cidade cujas bacias de drenagem possuem conexão com o ambiente de praia.
O trabalho, primeiro da América do Sul com esse foco de análise, teve como autora a cientista ambiental Victória Santos, sob orientação do professor Michael Barbosa (Foto: Gutierrez Reges/UFC)
Os microplásticos encontrados foram classificados conforme características que dão pistas sobre as suas origens: formas, cores, tamanhos e polímeros, tipos de macromoléculas sintéticas presentes na fabricação de diversos plásticos. Segundo o estudo, os polímeros mais detectados foram o polietileno, o polipropileno e o tereftalato de polietileno, que são usados com frequência na fabricação de materiais usados cotidianamente, como sacolas, frascos, embalagens de alimentos, potes, fios e tecidos para roupas e até mesmo materiais hospitalares e automotivos.
As microfibras foram o tipo de partícula mais encontrada pelo estudo em geral, representando entre 34,7% e 57,9% do total. Os materiais utilizados nos tecidos predominaram no trecho residencial da Barra do Ceará e nas regiões do Cais do Porto e da Praia do Futuro, chegando, nessa última, à proporção de quase 58%.
Leia mais sobre o estudo no site da Agência UFC, veículo de divulgação científica da universidade.
Fonte: Vitória Santos, cientista ambiental - e-mail: victtoriamariaa@alu.ufc.br / Michael Viana, docente e pesquisador do Labomar/UFC - e-mail: vianamb@ufc.br
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