Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
Morre Raimundo Bezerra Falcão, jurista, advogado e professor emérito da UFC
Em nota, o Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC lamentou o falecimento do professor, destacando a trajetória acadêmica, profissional e institucional de Raimundo Falcão
Segunda, 05 outubro 2026 11:10
Atualização: Segunda, 05 outubro 2026 15:12
Escrito por Secom UFC
A Universidade Federal do Ceará (UFC) manifesta profundo pesar pelo falecimento do professor aposentado da Faculdade de Direito (Fadir) Raimundo Bezerra Falcão. Ele faleceu no sábado (3), aos 84 anos. O velório ocorreu na Funerária Ternura, em Fortaleza, e o sepultamento aconteceu no domingo (4), no Cemitério Parque da Paz, em Fortaleza.
Na UFC, o professor Raimundo Falcão foi titular da disciplina Filosofia do Direito e recebeu o título de Professor Emérito da UFC em 2025 (Foto: reprodução da internet)
Em nota, a Faculdade de Direito da UFC lamentou o falecimento do professor. O Programa de Pós-Graduação em Direito divulgou postagem no Instagram destacando a trajetória acadêmica, profissional e institucional de Raimundo Falcão: “Professor, pesquisador e jurista de reconhecida excelência, Raimundo Falcão deixa um legado de compromisso com a educação jurídica, com a produção do conhecimento e com a defesa das instituições”.
Na UFC, o professor Raimundo Falcão foi titular da disciplina Filosofia do Direito por mais de duas décadas, tendo contribuído em áreas ligadas à hermenêutica jurídica e ao direito público. Recebeu o título de Professor Emérito da UFC, pelo Conselho Universitário (Consuni), em 2025. Trata-se da maior honraria concedida a docentes aposentados da própria instituição que tiveram ações relevantes e dedicação integral ao ensino, à pesquisa ou à extensão ao longo de sua carreira
Além de professor, Raimundo Falcão atuou como jurista e advogado. Presidiu a Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) no biênio 1987–1989, foi conselheiro federal da ordem, vice-presidente da União Internacional dos Advogados e assessor jurídico da Assembleia Nacional Constituinte de 1988. Fundou a Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE) e foi autor de obras como Tributação e Mudança Social (1981).
Neste momento de dor, a UFC manifesta solidariedade aos familiares e amigos do professor Raimundo Bezerra Falcão, prestando tributo à sua memória e reconhecendo sua atuação acadêmica e jurídica no estado do Ceará.
Fonte: Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC - fone: (85) 3366 7850
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