Precatórios: edital para acordos com credores do Município de Fortaleza será aberto em novembro 694 Visualizações 27-10-2026 Ouvir: Precatórios: edital para acordos com credores do Município de Fortaleza será aberto em novembro O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Assessoria de Precatórios, prepara mais um ciclo de conciliações com credoras e credores de precatórios do Município de Fortaleza. O edital para adesão aos acordos será aberto no dia 19 de novembro, e as análises dos pedidos ocorrerão após o recesso forense de fim de ano. Após a publicação do edital, as pessoas interessadas terão até o dia 18 de dezembro para manifestar interesse nos acordos. O documento apresentará os critérios de participação, os prazos para habilitação e as orientações necessárias para a adesão, conforme as regras estabelecidas pela Portaria nº 1.499/2026 . A iniciativa amplia as possibilidades de negociação entre o Município e as pessoas credoras. O link estará disponível no sítio...
MPT-CE continua recebendo denúncias de assédio eleitoral após as eleições
Denúncias podem ser feitas de forma sigilosa ou anônima mesmo após o resultado das eleições
O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) continua recebendo denúncias de assédio eleitoral mesmo após o encerramento das eleições. Podem ser denunciadas situações como ameaças de demissão, recusa de contratação, constrangimentos, intimidações e outras represálias relacionadas ao voto ou à preferência política do trabalhador. As práticas podem ocorrer tanto presencialmente quanto em ambientes digitais, por meio de mensagens, redes sociais e outras formas de comunicação.
As denúncias podem envolver fatos ocorridos durante o período de campanha ou após a divulgação dos resultados eleitorais, quando trabalhadores passam a sofrer perseguições ou punições motivadas por suas escolhas políticas.
Até dia 27 de outubro, o MPT recebeu 2.250 denúncias de assédio eleitoral em 2026. O Nordeste ocupa a segunda posição entre as regiões brasileiras com maior número de denúncias, com 525 registros, atrás apenas do Sudeste, que contabiliza 861. Desse total, 73 foram registradas no Ceará até essa data.
As denúncias podem ser feitas de forma sigilosa ou anônima pelo portal mpt.mp.br ou presencialmente na sede do MPT em Fortaleza (Avenida Almirante Barroso, 466, Praia de Iracema) e na Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Juazeiro do Norte (Rua Joaquim Mansinho, 175, Santa Teresa).
O voto é livre
O voto é livre e secreto. Ninguém é obrigado a revelar em quem votou nem pode sofrer qualquer punição em razão de sua escolha eleitoral. Trabalhadores que sofreram ou presenciaram assédio eleitoral podem denunciar a prática ao MPT. Para auxiliar na apuração, é importante guardar provas, como mensagens, áudios, prints e contatos de possíveis testemunhas.
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