Ouvidoria do TSE orienta sobre o enfrentamento ao assédio eleitoral
Saiba como identificar condutas abusivas e buscar orientação na Justiça Eleitoral

O assédio eleitoral pode se manifestar por meio de ameaças, constrangimentos, promessas de vantagens ou outras formas de pressão destinadas a interferir na liberdade de escolha política. A identificação dessas condutas e a divulgação dos canais de orientação são importantes para a proteção dos direitos políticos e o enfrentamento da prática.
O tema foi abordado pela ouvidora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Lucyana Said Pereira, no minicurso “Assédio Eleitoral e o seu Enfrentamento”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. A apresentação integrou o painel “Assédio eleitoral: conceito e caracterização”. O curso está disponível no canal do CNJ no YouTube.
Durante a exposição, a ouvidora destacou que o assédio eleitoral pode ocorrer em contextos marcados por relações de poder, subordinação ou dependência econômica. Entre as condutas que caracterizam essa prática, estão ameaças, constrangimentos, promessas de vantagens e o uso da estrutura do ambiente de trabalho para influenciar escolhas políticas.
O fenômeno também pode se manifestar no ambiente digital, por meio de canais corporativos de comunicação, mensagens eletrônicas e redes sociais. O enfrentamento dessas práticas está diretamente relacionado à proteção da liberdade de escolha política.
Papel das ouvidorias
As ouvidorias são canais de acesso da população às instituições públicas. No âmbito da Justiça Eleitoral, recebem manifestações, prestam orientações e encaminham as demandas, quando cabível às unidades ou instituições competentes.
As ouvidorias dos Tribunais Regionais Eleitorais recebem comunicações de pessoas que tenham conhecimento de possíveis casos de assédio eleitoral e orienta sobre o encaminhamento adequado das manifestações. O atendimento pode ser feito por telefone, formulário eletrônico ou presencialmente.
Para que a pessoa denunciante receba uma resposta por e-mail com as informações pertinentes, a orientação é que a comunicação não seja anônima. O sigilo da identidade é garantido nos casos de denúncias identificadas.
No Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, o atendimento pode ser feito por meio de telefone – (85) 3453-3857, Whatsapp/Telegram – (85) 99430-6318, E-mail – ouvidoria@tre-ce.jus.br e formulário eletrônico.
Além desses canais, é possível receber atendimento presencial na sede do TRE Ceará, localizada na Rua Dr. Pontes Neto, 800, bairro Engenheiro Luciano Cavalcante – Fortaleza/CE.
*Com informações do TSE
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